Durante a manhã desta sexta-feira (1/7) os advogados puderam participar de palestras sobre Direito Criminalista no VII Encontro Brasileiro dos Advogados Criminalistas.
No painel “A Política Criminal do Neoliberalismo”, Juarez Cirino dos Santos falou sobre o fracasso do sistema penal. Segundo ele o fracasso é proveniente da função declarada de correção. “Sabemos que quanto maior a pena, maior é a reincidência”, explica o advogado, que parte do princípio de que quando o indivíduo entra na prisão, desaprende as normas de sobrevivência social e aprende as normas de sobrevivência da prisão. “Quem está dentro aprende a ser malandro e desenvolve qualidades opostas aquelas necessárias à sobrevivência em sociedade. ”
O advogado falou ainda sobre o método de presunção legal de periculosidade baseada em estatísticas, utilizada nos Estados Unidos. Nela as sentenças são determinadas a partir de características psicossociais. “É uma situação sem saída, quem apresenta essas características não tem defesa”, concluiu.
Juarez Cirino dos Santos falou ainda sobre a Operação Lava Jato e sobre como ela reflete no processo penal. “Nós vivemos a ditadura do poder judiciário. O espetáculo midiático que apresentam as versões, as interpretações e as hipóteses da polícia e dos juízes, provocam uma lavagem cerebral na população”, explicou.
O painel “Paridade de Armas no Processo Penal” foi dirigido por Jader Marques, que falou sobre a influência do inquérito policial no processo penal. “Nós ficamos do lado de fora aguardando que a força policial tenha vontade de nos receber, enquanto os procuradores em conversas informais conseguem informações do acusado”, argumentou. O advogado falou ainda sobre as disparidades em audiências, desde a disposição dos lugares do juiz, advogados de defesa e dos promotores ao cumprimento de horários e prazos.
O advogado Ezequiel Vetoretti ministrou sobre o tema “Advocacia Criminal, Imprensa e Sociedade” e falou sobre como a mídia influencia o julgamento processual. “O réu escolhido pela mídia está fadado à acusação. A mídia lança a história do processo e escolhe aquela que dá mais audiência, e aí inicia-se a especularização da tragédia”, declarou. Vetoretti ressalta que para o advogado não interessa se o réu é culpado, os profissionais devem defender os direitos fundamentais. “Essa essência deve ser levada para as faculdades de direito. Nós não somos procurados pela questão técnica, nosso cliente quer um amigo que seja capaz de dar a ele a voz processual. ”
Fazendo um panorama estatístico sobre o papel das mulheres na sociedade, Priscilla Placha Sá falou sobre o tema “A Mulher Advogada Criminalista”. “Em nenhum dos poderes as mulheres são maioria. Nos anuários da advocacia, a citação das mulheres não chega a 5%. A realidade é que, seja em nível estadual ou federal, a mulher ocupa poucos lugares de destaque”, criticou.
A advogada falou sobre a ausência de mulheres nas obras jurídicas, principalmente da área criminalista, e também dos exemplos femininos em manuais e questões de concursos. “Em quase todos a mulher aparece como vítima e não como agressor ou acusado”, concluiu.
O último painel da manhã foi sobre “Defesa Pública, a Defensoria Pública como Instituição e Garantia Essencial à Democracia”. O defensor público Paulo Ramalho falou sobre a quantidade e a qualidade dos novos profissionais. “São muitas faculdades de direito no país, e isso não é uma crítica. O fato é que os bons profissionais vencem rápido na profissão porque é muita gente se formando e pouca gente realmente boa”, destacou. Ele contou ainda que a demanda da Defensoria Pública é enorme e que só aumenta devido à crise financeira. “Por dia nós temos mais de 180 processos, seja rico ou pobre o indivíduo deve ter uma defesa eficiente. ”
O VII Encontro Brasileiro dos Advogados Criminalistas segue durante a tarde de hoje com as palestras:
13h30 – Sucessivas Afrontas ao Criminalizado: A Proibição do Bis In Idem
14h – A Presunção de Inocência como Princípio Inarredável
14h30 – As Dificuldades Engendradas pela Delação Premiada
15h10 – Visão da Magistratura acerca da Advocacia Criminal
15h30 – Defesa Criminal em Tempos Sombrios
16h – A Advocacia Criminal Diante da Cultura do Encarceramento
16h20 – Percalços da Advocacia Criminal Contemporânea
Você pode acompanhar as palestras pelo site: www.abracrim.adv.br/encontroaovivo
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