A OAB Londrina passa a contar, a partir desta quarta-feira (4/3), com Procuradorias de Prerrogativas e de Fiscalização. A implantação torna concreta a promessa de campanha do presidente da OAB Paraná, Cássio Telles, de interiorizar a estrutura de combate às violações de prerrogativas da advocacia. A solenidade de instalação da procuradoria foi conduzida por Telles e pela presidente da OAB Londrina, Vânia Queiroz.
“É mais um avanço na defesa das prerrogativas e valorização da advocacia. A Lei de Abuso da Autoridade (Lei 13.869/19), que criminaliza a violação de prerrogativas da advocacia, exige atuação pronta da OAB. Hoje estamos dando um salto na organização do sistema de defesa de prerrogativas. Já tínhamos o disque prerrogativas, a diretoria seccional de prerrogativas, estruturamos as comissões em todas as subseções e agora o interior passará a contar com a primeira procuradoria, com advogado contratado pela OAB-PR dedicado à proteção das garantias ao livre exercício da profissão. Isso é serviço efetivo, voltado para nossos inscritos”, afirmou o presidente da seccional.
Telles ressaltou ainda o momento especial vivido pela advocacia com os primeiros meses de vigência da Lei de Abuso de Autoridade. “Por essa razão, o procurador de prerrogativas terá por missão também contribuir para a consolidação da nova legislação.”
Sem privilégios
O presidente da OAB Paraná aproveitou a ocasião para dizer que as prerrogativas não são privilégios nem regalias. “Prerrogativa é a condição básica para que a advocacia possa ser exercida em sua plenitude”, sublinhou, lembrando que o destinatário do direito de defesa é o cidadão, que precisa ter um advogado firme e respeitado, atuando sem temer represálias. “Por isso defendemos tanto as prerrogativas profissionais e estamos aqui em Londrina criando uma estrutura voltada para essa proteção”, sublinhou.
“Para maior acessibilidade, o atendimento da procuradoria será no térreo, ao lado da secretaria. A advocacia da região de Londrina fica engrandecida por recebermos a primeira procuradoria regional de prerrogativas a ser instalada no interior do Paraná”, declarou Vânia Queiroz.
Na solenidade, o advogado contratado pela OAB para conduzir a procuradoria, Luís Guilherme Cassarotti, explicou como será a atuação. “Vamos dar plena assistência na defesa das prerrogativas e também fiscalizar o exercício profissional. Ambas as procuradorias vão atuar não apenas em Londrina, mas também em outras subseções da região norte do Paraná.”
