As inscrições devem ser feitas por e-mail até o dia 6 de julho e os critérios de avaliação, assim como o programa, estão descritos no edital publicado no site da CAI (clique aqui). A iniciativa é uma parceria da CAI com a Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst), por isso todos os participantes serão cadastrados junto ao CNPQ.
O grupo foi lançado durante o encontro que debateu a Lei de Acesso à Informação, na última quinta-feira (25). O objetivo é, após o término dos trabalhos, a publicação de uma obra coletiva com artigos de autoria dos participantes e dos coordenadores. Eventuais dúvidas devem ser encaminhadas para o e-mail gecaipr@gmail.com.
