Um diálogo sobre os princípios e diretrizes que irão embasar a proposta do programa estadual de formação permanente em direitos humanos para o sistema de justiça e autoridades policiais pautou nova reunião, realizada na manhã da quinta-feira (21), entre representantes da OAB Paraná, do Ministério Público do Paraná, do Tribunal de Justiça (TJ-PR), da Defensoria Pública, das polícias Civil e Militar, da Guarda Municipal de Curitiba, da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e da Secretaria de Estado da Justiça.
A advocacia paranaense foi representada pela presidente da seccional, Marilena Winter, e pela coordenadora da Escola Superior de Advocacia (ESA), Marília Pedroso Xavier.
Entre os princípios e diretrizes do programa, organizadas pelo Centro de Estudos da Constituição da UFPR e apresentadas pelo professor adjunto da UFPR na prática jurídica em direitos humanos, Leandro Franklin Gorsdorf, estão marcos legais como a Declaração Universal dos Direitos Humanos e a promoção da interdisciplinaridade e a transdisciplinaridade nas ações de formação e capacitação dos profissionais da área de segurança e de disciplinas específicas de educação em Direitos Humanos.
Também compõem as diretrizes medidas como a promoção de um sistema de preparo que vise a redução da violência motivada por diferença de gênero, raça, etnia, idade, orientação sexual e situação de vulnerabilidade; o incentivo a adoção de uma política abrangente de formação em direitos humanos relativa à formação inicial e em serviço, sendo esta formação um critério obrigatório de qualificação e promoção profissional; entre outras ações.
A defesa das prerrogativas profissionais da advocacia tem sido frequentemente abordada nas reuniões do grupo de trabalho. Nas oportunidades, a OAB Paraná vem frisando que a construção de um curso em direitos humanos envolvendo os atores do sistema de justiça precisa também passar pela defesa das prerrogativas que, em última instância, são a garantia do exercício da defesa do cidadão contra as violações de direitos humanos.
A proposta da construção de um curso permanente e obrigatório de formação em direitos humanos para o sistema de justiça integra um conjunto de propostas apresentadas ao Governo do Estado em abril desde ano, visando a redução da violência e do número de mortes a partir de intervenções policiais. Entre as recomendações apresentadas pelas instituições ao governador do estado, Carlos Massa Ratinho Júnior, também está a instalação de instrumentos de geolocalização e de um sistema de gravação de áudio e vídeo em fardas e viaturas policiais (body cam) (relembre aqui).
