A pauta é única: cumprir a Constituição
Juliano Breda
Presidente da OAB/PR
As manifestações nacionais de insatisfação com as instituições públicas agigantam-se quase na mesma proporção das avaliações que buscam entender esse fenômeno singular. O movimento, que se formou inicialmente em torno das tarifas do transporte público, agregou inúmeras causas e foi vitorioso no primeiro dos temas. Mas e agora? A sensação coletiva é de que a mobilização social realmente ostenta um invencível poder transformador. Mas o movimento popular parece, nos últimos dias, estar tão ou mais indeciso que a classe política. Qual será o próximo tema a manter engajados milhões de brasileiros nas ruas? Ficou claro para todos que não era um movimento apenas pela redução de centavos na tarifa, mas essa foi a resposta dos governantes, recuando no aumento do transporte. Pauta concreta e objetiva, clara e definida, incontestavelmente vitoriosa.
Saúde, educação, segurança pública e combate à corrupção constituem-se nas bandeiras mais importantes e visíveis de todas as manifestações, de norte a sul, independentemente de tendências (a)partidárias e ideologias, mas elas, lembro Paulo Leminski, não podem ser resolvidas por decreto, como a redução do preço das tarifas. Trata-se de um processo lento, gradual e descontínuo, com avanços e retrocessos, derrotas e conquistas, fruto do amadurecimento democrático de uma nação. Durante muito tempo, o Povo acreditou que seus direitos sociais, políticos e econômicos seriam respeitados, assegurados de forma plena pelo Estado, que o exercício do poder seria pautado pela legalidade, austeridade, eficiência e impessoalidade, que seus representantes políticos cumpririam os mandatos populares administrando a máquina pública exclusivamente em nome do interesse coletivo. A Constituição Federal de 1988 completará 25 anos. Um abismo entre texto e realidade.
O artigo 5º, que estabelece os direitos fundamentais do cidadão, reduziu-se nesses dias à liberdade de expressão e ao direito de associação para que o povo pedisse uma sociedade justa, livre e solidária, sem preconceitos, que estimule uma economia com a finalidade de erradicar a pobreza e reduzir as injustiças sociais.
Não construiremos um futuro digno sem escolas e hospitais de qualidade, mas não daremos um passo rumo ao futuro que queremos com violência, fanatismos e intolerância. O pluralismo político, mesmo com a desesperança nas estruturas partidárias, é um dos fundamentos republicanos, uma conquista histórica da redemocratização de nosso país. Por isso, acredito que toda a transformação deve-se operar a partir dos marcos do Estado de Direito. Coquetel molotov, saques, paus e pedras, por mais justas que sejam as causas, não são instrumentos de legítima mudança em uma sociedade democrática: o caos é o convite à truculência, ao autoritarismo e à desmoralização das reivindicações.
Estão cobrando uma pauta objetiva aos movimentos populares. Não há necessidade, pois a pauta é bem simples: a sociedade exige um novo modelo de exercício do poder, em obediência fiel ao interesse público. Como fazer isso? A resposta cabe aos que foram eleitos para cumprir a Constituição. O Povo brasileiro já fez sua parte.