OAB Paraná – Como o senhor avalia o trabalho das comissões da OAB Paraná nos episódios de reintegração das escolas da rede estadual?
Romanelli – Foi uma atuação fundamental, pois a dinâmica estabelecida pela comissão formada pela OAB, pela Defensoria Pública e pelo Ministério Público garantiu o direito à manifestação e também o direito ao ensino por parte daqueles que queriam retomar as aulas. E tudo ocorreu de forma pacífica, sem maiores sobressaltos. A OAB teve um papel muito importante no processo.
O senhor tem dito sempre que o estado não pode ser avestruz e fingir que não há crise. Por outro lado, apesar de todas as medidas o Paraná ainda está em dificuldade. Qual é exatamente a situação?
Fizemos um ajuste fiscal em 2014 e reconheço que ainda serão necessárias novas medidas para enfrentar a crise. Mais que isso, precisamos adequar o estado à nossa capacidade arrecadatória. Não se pode mais falar em aumento de tributos. Na última série de medidas a OAB até se posicionou, apontando inconstitucionalidades, mas foi algo necessário e precisaremos de novas medidas.
Mesmo diante da crise, há repasses fixos para o Ministério Público, o Tribunal de Justiça e a própria Assembleia. Da parte do governo, há intenção de alterar esse quadro?
O governo pretendeu mudar, mas não teve respaldo no âmbito da Assembleia Legislativa. Em 2010 o modelo fixo foi estabelecido. A Assembleia tem, anualmente, devolvido o excedente e os demais poderes têm empregado os recursos na expansão da prestação dos serviços. O MP, por exemplo, gasta todo seu orçamento, sendo 95% com pessoal. Há dois fundos que não integram os limites do orçamento e que vão integralmente para o Judiciário: o Funjus e o Funrejus. Só o Funrejus soma R$ 300 milhões por ano e essa receita tem bancado os investimentos do Tribunal de Justiça na criação de novas comarcas, na nomeação de juízes e também em todo o processo de informatização. Penso que temos de construir pactos de governabilidade para, dentro das receitas possíveis, adequar os orçamentos. Todo o incremento que o estado teve em 2015, como resultado do ajuste fiscal, não foi repassado. Houve o entendimento de que os recursos deveriam ficar no Executivo.
Então a situação atual é de equilíbrio?
No momento, sim. Mas se olharmos para o médio prazo, sabemos que o Paraná terá problemas. Hoje são 270 mil servidores públicos, entre ativos e inativos. Desses, 30 mil poderão se aposentar nos próximos cinco anos. Não conseguiremos repor esse contingente e haverá uma queda na oferta de serviços públicos. O quadro é grave mesmo. Muito grave no médio prazo.
O que o senhor chama de médio prazo? Dez anos? Menos?
Este ano, na Polícia Militar já gastamos mais com a folha dos inativos do que com a dos ativos. A previsão era de que isso ocorresse em 2017, mas o fato se antecipou. Olhando o quadro dos servidores em geral, em 2023, que está logo aí, teremos um empate entre as folhas de ativos e inativos.
E nos demais aspectos, como está o orçamento?
Cortamos muitos incentivos. Creio que é um campo em que podemos avançar, mas como há muitos contratos que tratam disso, temos de ser cuidadosos e preservar a legalidade. O fato é que o corte de incentivos fiscais ajudou a elevar a arrecadação em 2016 em R$ 400 milhões.
E que perspectivas podemos ter do governo estadual com Rafael Greca, que é da base aliada, na prefeitura de Curitiba?
Creio que ganharemos em temas importantes na área de políticas públicas, como a saúde e os esportes. Na área do transporte já foi anunciada a volta da integração. Na área de segurança pública haverá ganhos porque, embora seja responsabilidade estadual, é necessário ter um grande articular das políticas na prefeitura. Todas essas questões ganharão muito com as boas relações entre governador e prefeito.
Voltando à advocacia, como o senhor vê o papel da advocacia dativa?
Construímos com a Procuradoria Geral do Estado e grande apoio do presidente José Augusto de Araújo Noronha, aqui da OAB Paraná, um regramento para advocacia dativa. Demos um passo importante. E mesmo apesar de alguns protestos, temos hoje um conjunto de regras muito adequadas, que facilita a atuação dos dativos com a Ordem, ampliando a capacidade de atendimento à população, que é o mais interessa.
O senhor veio hoje aqui para acompanhar o debate sobre as medidas contra a corrupção. Qual a sua opinião sobre as propostas que tramitam no Congresso?
Vim para o evento porque tenho sido um observador desse processo. Entendo que tudo é motivado pela Operação Lava Jato, que conseguiu que a elite política e empresarial sofresse as mesmas arbitrariedades que o processo penal traz para os demais mortais. Sob esse aspecto, é relevante reconhecer que há muitas inconstitucionalidades nas medidas propostas. Também tenho muito receio de medidas adotadas no âmbito do processo penal em face da comoção popular. Estamos tratando de transformar o processo penal em processo justiceiro. É uma prática alarmante. Pessoalmente, sou contra o modelo que está em votação, especialmente pela falta de debate mais profundo.