Neste 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, a OAB Paraná se mobiliza para sensibilizar e convocar a sociedade para participar da luta em defesa da infância e da adolescência no Brasil.
A data visa conscientizar sociedade e autoridades sobre a gravidade da violência sexual de meninos e meninas. O dia foi escolhido para dar visibilidade a um crime que chocou o país na década de 1970, quando Araceli Cabrera Sanches, de apenas oito anos de idade, foi sequestrada, torturada, estuprada e assassinada.
“Os números de crianças e adolescentes abusados sexualmente no Brasil lamentavelmente ainda são alarmantes, sendo imprescindível que, somadas às políticas públicas, existam campanhas de conscientização de toda a sociedade sobre o combate à exploração sexual infantil, e nesse sentido a OAB Paraná participa ativamente”, diz o presidente da Comissão da Comissão de Defesa dos Direitos da Crianças e Adolescentes, Paulo Bandeira.
De acordo com o Relatório de Status Global sobre Prevenção da Violência contra Crianças 2020, da Organização Mundial da Saúde (OMS), aproximadamente 1 bilhão de crianças são vítimas de violência física, sexual ou psicológica a cada ano.
Com a pandemia e as medidas de isolamento, as fontes usuais de apoio a famílias e indivíduos foram reduzidas. De janeiro a maio de 2021, o Disque 100 registrou mais de 6 mil denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes. Elas representavam 17,5% das 35 mil denúncias de violência contra crianças e adolescentes no período.
Subnotificação
Estudos da UNICEF alertam que o crime de estupro é altamente subnotificado. Dados compilados no Panorama de Violência Letal e Sexual contra Crianças e Adolescentes no Brasil mostram que entre 2016 e 2020, 35 mil crianças e adolescentes de 0 a 19 anos foram mortos de forma violenta no Brasil – uma média de 7 mil por ano.
O mesmo estudo revelou que no período de 2017 a 2020, 180 mil crianças e adolescentes sofreram violência sexual – uma média de 45 mil por ano. Os dados foram levantados a partir de uma análise inédita dos boletins de ocorrência das 27 unidades da Federação, em uma parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP)
“É dever constitucional da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente proteção integral, com absoluta prioridade, lhes garantido, dentre outras prerrogativas, o direito à vida, à dignidade, ao respeito, além de colocá-los à salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Não se pode ignorar que milhares de crianças e adolescentes são abusadas sexualmente no país, assim, mais do que uma campanha, o Maio Laranja deve ser entendido como um chamamento aos cidadãos a conhecerem a realidade daqueles que sofrem abuso e exploração sexual, a fim de que todos possamos, dentro de nossas atribuições e competências, combater esses deploráveis atos que ainda são perpetrados contra nossas crianças e adolescentes”, conclui Paulo Bandeira.
Canais de denúncia
Suspeitas de violência contra a criança e o adolescente podem ser denunciadas em diversos canais:
– Disque Direitos Humanos – Disque 100, um serviço nacional que pode ser acionado de qualquer parte do país. Não há necessidade de identificação do denunciante;
–Disque 181, em âmbito estadual, para encaminhamento à autoridade do respectivo município e ao conselho tutelar, de modo a serem tomadas as providências pertinentes;
-Em casos de emergência, a Polícia Militar pode ser acionada pelo 190.
–Disque 156, serviço de atendimento emergencial mantido pelo município de Curitiba para crianças, adolescentes e idosos, vitimizados, em casa, por familiares ou responsáveis legais.
– O Conselho Tutelar está presente nos municípios brasileiros e é o principal órgão de proteção a crianças e adolescentes. Os conselheiros recebem denúncias e realizam os encaminhamentos necessários para garantir a proteção das possíveis vítimas.
