Mais de 4,7 mil se inscreveram para a advocacia dativa

O cadastramento de advogados interessados em atuar como defensores dativos terminou ontem (29/2) na OAB  Paraná com um total de 4.740 inscritos. A lei estadual 18.664/2015, que instituiu o pagamento da advocacia pelo estado, determina a organização da lista dos interessados e seu envio para o Tribunal de Justiça, para que as nomeações sejam feitas em sistema de rodízio.

A tabela de honorários será elaborada em conjunto pela OAB, PGE e Secretaria da Fazenda. O pagamento será processado mediante certidão emitida pelo juiz. O processo de aprovação e realização do pagamento será efetuado em até 60 dias do recebimento das requisições pela Procuradoria Geral do Estado.