Mandados e audiências: OAB pede avanço para a fase II no TJ-PR

 

Em ofício dirigido ao presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), desembargador José Laurindo de Souza Netto, a OAB Paraná lembra que o  boletim da Secretaria de Saúde do Paraná datado de terça-feira (8/6) indica declínio no índice de contaminações e mortes por covid-19. Citando a orientação do tribunal, que adotou critérios técnicos oriundos das informações sanitárias para determinar as fases de trabalho, a OAB pede o avanço das atividades da corte para a fase II prevista no Decreto nº 400/2020.

A mensagem, assinada pelo presidente da OAB Paraná, Cássio Telles, aponta que a seccional tem recebido reclamações de seus inscritos sobre o ritmo de cumprimento de mandados e das próprias audiências, citando o fato de que muitas estão sendo pautadas para 2022. O ofício encaminhado ao TJ-PR na quarta-feira (9/6) solicita, além da implantação da fase II, a determinação de que todos os mandados com mais de 90 dias da expedição ou da determinação judicial de expedição sejam incluídos no rol de mandados urgentes.

Confira aqui a íntegra do ofício 557/2021 expedido pela OAB-PR.

Veja aqui o teor do Decreto 400/2020 do TJ-PR.

 

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