Reajuste de 15% nas custas dividiu votação na ALEP, com necessidade de voto de desempate

A mobilização da sociedade civil, incluindo a da OAB Paraná, foi decisiva para derrubar na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) a maior parte das emendas que elevariam diversas taxas e emolumentos cobrados pelos cartórios extrajudiciais  — em alguns casos em patamares acima de 100%. Contudo, foram aprovadas por maioria duas emendas apresentadas pelo deputado Tião Medeiros, sendo uma delas a que prevê reajuste de 12,43% nas custas cartoriais.

A aprovação do aumento se deu por margem apertada e precisou contar com o voto decisivo do presidente da casa, deputado Ademar Traiano, que foi favorável ao aumento. Na prática, o reajuste será de mais de 15%, pois a tabela passará a vigorar a partir de 1º de janeiro, já com o acréscimo do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

A OAB lamenta que a Assembleia tenha aprovado a majoração porque qualquer cidadão se dá conta de que o momento é inapropriado para decisões dessa natureza. “É um reajuste inoportuno, com impacto para toda a sociedade. Por isso, cumprimentamos os deputados que votaram contra o reajuste e a favor dos paranaenses neste momento em que lutamos para reerguer a economia”, afirma o presidente da OAB Paraná, Cássio Telles.

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