No TJ-PR, OAB Paraná apresentou reivindicações da advocacia

Citando a súmula 9 do Conselho Federal da OAB, os magistrados ratificaram que o impetrante não deve se submeter ao controle de ponto.

Na posse da nova cúpula do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), o presidente da OAB Paraná, Cássio Telles, procurou, além de saudar a nova cúpula diretiva, pontuar as principais demandas da advocacia:

  • Atenção ao primeiro grau;
  • Realização do concurso para servidores de 1º grau, contratação de servidores para as equipes multiprofissionais das Varas de Família e infância;
  • Sustentações orais à distância e aumento do número de sessões nas câmaras congestionadas, organização das sustentações orais, sem que a advocacia tenha que aguardar horas, muitas vezes em pé;
  • Custas que não impeçam o acesso à justiça;
  • Preservação da inviolabilidade das manifestações da advocacia;
  • Indispensabilidade da advocacia em todos os atos processuais, inclusive CEJUSCS;
  • Necessidade dos Juízes receberem a advocacia pessoalmente;
  • Observância do princípio da legalidade, aplicando-se a legislação de forma a dar segurança jurídica e dedicação primordial à prestação jurisdicional em favor da população, antes de tudo;
  • Pagamento dos precatórios pelo governo do estado, posto que há R$ 911 milhões já depositados para esse fim e que os cidadãos aguardam há muito tempo o cumprimento de seus direitos.

O discurso do desembargador Adalberto Xisto Pereira, novo presidente do TJ-PR, também apontou nesse sentido de atenção às pessoas que dependem da prestação jurisdicional para realizar seus projetos de vida e viver em paz na sociedade. “Tudo indica que será uma gestão de avanços”, considera o presidente da OAB Paraná.

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