A nova diretoria da OAB Lapa tomou posse às 19h30 desta terça-feira (22/3) no histórico Theatro São João, construção de estilo neoclássico de 1876. O novo presidente da subseção é o jovem advogado Diego Timbirussu Ribas, formado pela Universidade do Contestado (Santa Catarina). Fazem ainda parte da diretoria a vice-presidente Fabíola Ritter Moro, o secretário-geral Rafael Andrade Ângelo, a secretária-geral adjunta Mariana Weinhardt Gonçalves e o tesoureiro Michael Pinto de Góes.
No teatro lotado, a solenidade foi conduzida pelo presidente da OAB Paraná, José Augusto Araújo de Noronha. Prestigiaram o evento o secretário-geral adjunto da seccional, Alexandre de Quadros, conselheiros estaduais, advogados, a prefeita da Lapa, Leila Aubrift Klenk, entre outras autoridades.
A subseção, instalada em 1992, congrega 110 advogados ativos de três cidades: Lapa, Antônio Olinto e Contenda.
Discurso de posse
– Excelentíssimo Senhor Jose Augusto Araújo de Noronha, Presidente da Seção do Paraná da Ordem dos Advogados do Brasil, na pessoa de quem cumprimento a todos os advogados aqui presentes.
– Excelentíssima Senhora Leila Albrift Klenk, Prefeita do Município da Lapa, na pessoa de quem cumprimento a todos os Prefeitos e Vereadores aqui presentes;
– Excelentíssima Senhora Kelly Sponhollz, Juíza de Direito da Comarca da Lapa, na pessoa de qual cumprimento a todos os Juízes, desembargadores, procuradores, promotores e delegados, aqui presente e demais autoridades já nominadas;
Preliminarmente, quero agradecer, honrado e sensibilizado, a generosa presença de tão insignes e distintas autoridades, que abrilhantam esta solenidade e nos alegram de maneira especialíssima, mormente pelo fato de que prestigiam não apenas pessoas, mas sim a Ordem dos Advogados do Brasil/Subseção Lapa e todos os advogados que a integram, enaltecendo a importância do trabalho cotidiano desses profissionais, que são engrenagens vitais da máquina judiciária e verdadeiros operários diuturnos do Direito.
Deixo para saudar separadamente os eméritos advogados que comparecem a esta solenidade: Senhor Presidente da OAB/subseção de Campo Largo, Dr. Ivo Cesário Gobalto de Carvalho e Senhor Presidente da OAB/Subseção de Araucária Dr. André Carneiro de Azevedo. A vinda dos senhores transcende em muito o simples fato de se fazerem presentes ao evento, adquirindo um significado muito mais amplo, subjetivo e nobre, pois seu comparecimento têm o condão de demonstrar a importância que as Subseções da OAB de municípios de muito maior porte dão não apenas a nós advogados, como também a ainda a nossa comarca da Lapa e à sua OAB. Certamente os senhores estão bem cientes do simbolismo desse gesto, que fortalece não apenas a Instituição que aqui representamos mas permite, em especial, que cada advogado perceba que não está isolado e lutando por sua conta e risco, passando a ter a clara percepção de que integra um organismo de maior envergadura e força, o que tornará os desafios e obstáculos a serem vencidos menos árduos e espinhosos. As suas presenças, por isso, preclaros colegas, é de transcendental importância para todos nós.
Também não poderia deixar de agradecer primeiramente a Deus, nosso Grande Arquiteto do Universo, que permitiu estarmos presente nesse dia, bem como o inestimável apoio que a minha família sempre me deu em todos os momentos da minha vida, permitindo que mesmo provindo de origem humilde – o que muito me honra – pudesse cursar a Faculdade de Direito e chegar a este ponto que, na verdade, é o pináculo da minha carreira, a assunção ao cargo de Presidente da OAB/Subseção Lapa. A cada um dos membros da minha querida família – aos que aqui estão e aos que já nos deixaram, o meu comovido e eterno agradecimento.
Dirijo-me também em especial ao meu colega e até então Presidente da OAB/Seção Lapa Dr. Paulo Ferrari, agradecendo a forma cordial que perdurou durante todo o período eleitoral. Meus agradecimentos por essa atitude, muito própria do seu feitio, e meus parabéns pela competência e brilho com que esteve à frente da Ordem. Tenha em mim, sempre, um amigo.
E, por derradeiro, minhas saudações e meu agradecimento a todos os amigos, advogados e especialmente aos membros da nossa Diretoria, sem os quais nada teria sido possível, e nada poderá vir a ser possível; são eles, inegavelmente, a garantia plena de que levaremos até ao final nossa missão, irmanados por ideais comuns.
Senhoras, senhores:
Hoje é data marcante não apenas para a Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção da Lapa – que realiza a sua rotineira mudança de Direção -, mais especialmente relevante para todos os que me acompanham nessa jornada. Deste evento extraio a necessária força para que venha a cumprir com fidelidade e empenho os elevados e altamente importantes encargos da gestão que compreende o biênio que hoje se inicia. A responsabilidade disso decorrente, mormente para mim, assume proporções ainda maiores pelo fato de que, como todos sabem, sou advogado que conta com pouco tempo de militância na profissão, e que veio a ter o inestimável apoio de colegas com larga experiência profissional, boa parte deles com vários anos de excepcionais serviços prestados à causa da Justiça, da Advocacia e da OAB/Lapa. Todos tiveram a generosidade de me conceder esse crédito de tamanha importância, acreditando nos meus bons propósitos e no cumprimento das diretrizes da ação que assumimos, em conjunto, como compromisso de campanha.
Da minha parte, trago como principal credencial um incansável desejo de trabalhar pela causa comum da nossa classe, somado à intenção de unir, cada vez mais, os advogados que militam em nossa comarca. E lhes passo a certeza de que, dentro das minhas limitações, tudo farei no sentido de dar o meu melhor para atingir esses objetivos, conduzindo-me com idoneidade e com obediência irrestrita aos princípios éticos que animam o exercício da boa advocacia e o espírito da Ordem dos Advogados do Brasil. Nosso papel, sem dúvida, será o de elevar o nome e o conceito de tão importante Instituição, transformando-a, cada vez mais, em entidade que honra o país em que vivemos, especialmente nesta difícil quadra histórica que atravessamos.
Importante deixar patente que a Ordem dos Advogados do Brasil não é um órgão de classe de caráter meramente corporativista, cujo objetivo primordial é a defesa dos interesses de seus membros e a manutenção de eventuais benesses. Ao contrário, nos momentos cruciais de crises de toda a sorte que, infelizmente, assolam nosso país com indesejável frequência, a OAB sempre ergueu a sua voz não apenas em defesa dos ideais democráticos, mas a favor da manutenção, sem qualquer tipo de ruptura, do Estado de Direito e dos Direitos e Garantias Individuais do Cidadão, incansavelmente lutando contra o arbítrio e os desmandos que atingem em momentos atuais, nossas instituições e especialmente a nossa sofrida população.
Dentre tantos Advogados que marcaram história, permito-me neste momento lembrar, distinguindo-o dos demais, o inesquecível Doutor Sobral Pinto, o paradigma dos paradigmas do grande Advogado, que se agigantava na medida exata e contrária de quanto mais grave, difícil e caótico era o quadro político e social brasileiro. Ferrenho e intransigente defensor dos direitos humanos, lutou contra a ditadura do chamado Estado Novo, que perdurou de 1930 a 1945 e contra o regime militar que se instalou no Brasil de 1964 a 1985. Foi, sempre, opositor sistemático e obstinado de qualquer tipo de violação da ordem política ou institucional que pusesse em risco os Princípios Democráticos e os Direitos Fundamentais do Cidadão. Neste último período, com claro risco de cassação da sua habilitação profissional, da perda da sua liberdade e mesmo da sua própria vida, enfrentou, já em idade avançada, os momentos mais duros e graves pelo quais passou o Brasil durante esse período de exceção. Veja-se que justamente no exercício livre e amplo da advocacia o poder então instalado identificava um grave empecilho ao alcance da plenitude do arbítrio que almejava. E nessa sua única maneira de ser, Doutor Sobral teve passagens memoráveis: católico fervoroso, durante a ditadura do Estado Novo não titubeou em advogar, dando tudo de si e de forma absolutamente gratuita, em favor de Luiz Carlos Prestes, comunista pela mais íntima convicção pessoal e justo por isso declaradamente ateu. A prisão desse líder político da esquerda, sem respeito a algo que se assemelhasse a um devido processo legal, fez o incansável advogado pôr-se na sua intransigente defesa, embora não concordasse nem com a sua luta em defesa do comunismo e muito menos com a sua posição de negar a existência de Deus. Mas, acima de tudo, para Doutor Sobral, situavam-se os direitos inalienáveis de cada um, que, se violados, automaticamente tornavam necessária a intervenção imediata e desassombrada de um Advogado, aquele que, por excelência e por missão, é o restaurador da ordem jurídica.
Outros tantos Advogados, não menos corajosos, solidários e cientes da importância da sua profissão, punham-se também, altivos, na defesa gratuita de presos políticos, processados no ambiente hostil, antijurídico e parcial da Justiça Militar, então a serviço da força. Era bastante viável, previsível até, que viessem a ser companheiros de cela daqueles que defendiam, tão só pelo fato de que estavam a defendê-los, e mesmo assim jamais titubearam em fazê-lo, pois a honra do seu Grau de Advogado assim o exigia.
Esta é a OAB histórica da qual todos nos orgulhamos; advogados como esses é que a tornam em Instituição única, sempre a serviço de um bem maior.
Importante consignar que a alternância do poder é a essência da Democracia, e permite que as instituições regenerem-se, e isso só é possível quando novos pensamentos, novas visões de perspectiva e novos planos são postos em prática, em razão do natural mudança das pessoas em cargos de mando.
Durante nosso mandato, queremos o fortalecimento da Advocacia. Pretendemos que o Advogado seja visto não como um mero coadjuvante do processo, com atuação pálida, tímida e secundária, à sombra dos demais atores, o juiz e o promotor de Justiça, que tomam absoluta conta da cena. Lutaremos para que prevaleça o velho ensinamento da Teoria Geral do Processo, que prevê a existência de um triângulo, sendo cada um dos seus vértices representado pelas partes que se confrontam e pelo juiz que afinal diz o Direito: o tripé conhecido como Actum Trium Personarum. Nenhum desses três pilares de sustentação da Justiça é menor ou maior, em importância, que os dois outros: sem magistrado, não há distribuição de Justiça; sem partes que se confrontam, não há exercício de Justiça; sem promotor e advogado, no campo criminal, não há, definitivamente, nenhuma Justiça, mas puro arbítrio.
E para que esse Ideal afinal se estabeleça, é necessário que cada advogado esteja plenamente consciente da importância do papel que desempenha, e que venha a cumpri-lo com a máxima competência, lisura, idoneidade e altivez, respeitando os demais atores do processo e exigindo em contrapartida o respeito que lhe é devido não por favor, mas por direito, em razão das garantias e prerrogativas constantes do Estatuto dos Advogados do Brasil e dos comandos constitucionais da Carta Magna.
E é necessário, especialmente, que o Advogado, no exercício da sua nobre profissão, não se deixe amesquinhar, nunca agindo de forma menos ética ou menos honesta, não se deixando levar, em nenhum momento, por objetivos menores ou de nenhuma nobreza, como a pura e simples obtenção de pecúnia. Que defenda, dando tudo de si, o seu cliente, mas não compactue, jamais, com o que ele fez ou com o que faz de errado e que, principalmente, não seja nunca o seu conselheiro para o crime e para o malfeito na área cível, mas o profissional que se atém, apenas, à defesa de fatos já ocorridos.
Que o Código de Ética da profissão seja a bússola do verdadeiro Advogado; que a sua consciência seja o seu Norte e o seu limite; que o desejo de servir à causa da Justiça e aos interesses de seu cliente, mesmo o mais paupérrimo, seja uma razão de vida.
E que o verdadeiro Advogado não perca nunca de vista o fato de que será avaliado não apenas por sua ética e honestidade, mas também pela qualidade do seu trabalho: a petição é, por assim, dizer, a Espada do Advogado, e pelo seu adequado uso ele busca e defende o direito do seu cliente. Deste modo, cada petição deve ser peça elaborada com amor e com competência, redigida em linguagem clara, precisa, objetiva e de acordo com as normas do vernáculo, pois somente assim atingirá os seus propósitos; só assim a Espada estará com o fio perfeito e com o aço reluzente, tornando-se não apenas eficaz, mas, também, bela.
E que o Advogado que honra a sua profissão não esqueça jamais que a sala do seu escritório, muitas e muitas vezes, é o último refúgio e a derradeira esperança de um ser humano que, desesperado e sem nenhuma outra guarida, está prestes a perder ou a sua liberdade ou o seu único patrimônio, este obtido com o suor do seu trabalho, muitas vezes misturado a gotas do próprio sangue. Essa pessoa sem rumo e sem perspectivas deverá sair desse escritório acalentado pela certeza de que, daquele momento em diante, haverá uma Espada e um Escudo que servirão de instrumentos de luta e de defesa de seus direitos, e que terá por si, enfim, o trabalho inestimável de um Advogado, que lhe dará a preciosa certeza de que não mais estará lutando sozinho.
Muito obrigado.