OAB assina termo de cooperação sobre a implantação do depoimento especial de crianças e adolescentes

 

A OAB Paraná participa na próxima segunda-feira (29) da assinatura do Termo de Cooperação Interinstitucional relativo à implantação do depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas de violência. O evento será realizado no 12º andar do Prédio Anexo do Tribunal de Justiça, às 9h. Com a assinatura do termo será implantado o novo sistema de escuta infantil, simultaneamente, em todo o Paraná. O trabalho conduzido pelo CONSIJ – Conselho de Supervisão dos Juízos da Infância e da Juventude do TJ-PR contou com a colaboração da Comissão da Criança e do Adolescente da seccional.

Para viabilizar a implantação do sistema, o presidente do TJ, desembargador Paulo Roberto Vasconcelos, autorizou a aquisição de solução para captura, armazenamento, gerência e disponibilização de áudio e vídeo para audiência judiciais e depoimento especial, após visita ao modelo apresentado pelo Departamento de Tecnologia da Informação e da Comunicação – DTIC.

Na sequência do lançamento será realizado o Curso de Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência, que visa capacitar e sensibilizar os operadores do direito para atuação no depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. O depoimento especial é uma forma humanizada de escuta de crianças e adolescentes vítimas de violência e busca oferecer metodologias não revitimizantes, propondo redução no número de vezes que estes devem ser ouvidos, além de que deve ocorrer em ambiente próprio e com assistência de profissionais qualificados.

O curso conta com o apoio da Escola Superior da Advocacia (ESA), Escola de Magistrados do Paraná, Escola de Servidores da Justiça Estadual, Escola da Defensoria Pública, Escola Superior da Polícia Civil, Fundação Escola do Ministério Público e Associação dos Magistrados do Paraná.

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