O programa OAB Cidadania abre no dia 14 de outubro o prazo de inscrições para vagas de estágio voluntário, para realizar atividade supervisionada relativa aos pedidos de revisão criminal. O prazo fica aberto até o preenchimento de 30 vagas.
Podem se inscrever acadêmicos de Direito, de instituições públicas ou privadas, regularmente matriculados, que tenham cursado ou estejam cursando as disciplinas de Direito Penal e Processual Penal. A carga horária total do estágio é de 120 horas, com início imediato e direito a certificado emitido pela OAB.
As atividades serão desenvolvidas duas vezes por semana, segundas e quartas ou terças e quintas, nos seguintes horários:
10 vagas das 13h às 16h – com orientação da advogada Melissa Gonçales
10 vagas das 13h30 às 16h30 – com orientação da advogada Caroline Lopes dos Santos Coen
10 vagas das 15h às 18h – com orientação da advogada Adriana Bonfim
Inscrições e informações nas dependências do projeto, no Tribunal de Justiça (R. Mauá, 920, 15º andar) ou pelo telefone (41) 3256-8575, e-mail: carolcoen10@gmail.com e santmelissa@gmail.com . Os interessados devem apresentar currículo.
Sobre o projeto
O Projeto OAB Cidadania, coordenado pela advogada Lúcia Beloni Corrêa Dias, atua na área criminal atendendo os presos condenados implantados no sistema prisional, que não têm condições de constituir advogado, analisando a ação penal originária e ajuizando pedidos de revisão criminal juntamente com acadêmicos de direito através do estágio prático profissional criminal.
O trabalho é desenvolvido por três advogadas orientadoras, estagiário de direito fixo e acadêmicos de direito voluntários. Os estagiários recebem orientações sobre peticionamento eletrônico (PROJUDI), pedidos de revogação de prisão preventiva , habeas corpus, petições de revisão criminal, cabimento da revisão criminal, desenvolvimento de teses para revisão criminal, estudo sobre dosimetria da pena, prescrição penal, ritos processuais, execução da pena, legislação, doutrina, jurisprudência, aplicação de prova da OAB, acompanhamento de audiências e julgamento de revisões criminais, bem como estudo e análise de casos com repercussão na mídia.
As revisões criminais têm seu início com carta escrita pelo próprio preso, requerendo atendimento do Projeto OAB Cidadania. Ao preso é fornecido um formulário de pedido de revisão criminal para assine. De posse deste formulário, é feito o pedido de revisão criminal, para que posteriormente seja analisado os autos originários e oferecida defesa técnica através de peticionamento eletrônico (PROJUDI). O controle do Projudi referente a revisões criminais novas é realizado diariamente, bem como cumprimento de prazos das revisões criminais já em andamento.
Relatório de atividades
Confira os números apresentados pelo programa em 2018 e 2019 (janeiro a agosto):
2018
- 1.285 revisões criminais ajuizadas
- 424 ofícios e prazos cumpridos referentes a revisão criminal
- 1.056 atendimentos a familiares e cartas dos encarcerados
2019 ( jan – agosto)
- 699 revisões criminais ajuizadas
- 1.549 ofícios e prazos cumpridos referentes a revisão criminal
- 1.178 atendimentos a familiares e cartas dos encarcerados