Desde sua criação, o projeto foi responsável pela revisão criminal de mais de 8 mil réus sem condições de pagar pelos serviços de um advogado.
Há 20 anos, com o intuito de prover assistência a réus que não tivessem condições de pagar por um advogado, surgiu o projeto OAB Cidadania. A iniciativa nasceu de uma ideia da advogada Lucia Beloni Corrêa Dias, atual conselheira estadual da OAB Paraná. Ao engajar estagiários de Direito sob a coordenação das advogadas Adriana Bomfim Ribeiro, Melissa Gonçales dos Santos e Caroline Lopes dos Santos Coen, o projeto tem por objetivo realizar a revisão criminal de réus que tenham sido condenados e, se viável, obter a redução da pena.
Desde sua criação, em 5 de junho de 1998, o OAB Cidadania analisou mais de 8 mil processos, obtendo uma taxa de sucesso em 43%. Dentro desse percentual, em 85% houve redução de pena, em 14% houve reconhecimento de nulidades e prescrição e em 1% foi obtida a absolvição do réu.
A revisão criminal, prevista no artigo 621 do Código de Processo Penal, é uma exceção e ocorre em casos específicos nos quais houve erro do Judiciário ou o surgimento de novas provas. De acordo com o Código, a revisão dos processos findos é admitida quando a sentença condenatória for contrária ao texto expresso da lei penal, quando se fundar em evidências comprovadamente falsas, ou quando, após a sentença, sejam descobertas novas provas que possibilitem a absolvição ou redução da pena do réu.
“A revisão criminal é considerada um direito do condenado e tem dois objetivos primordiais: impedir que o condenado sofra ou continue a sofrer as sanções injustas que lhes foram impostas e também restaurar a sua dignidade”, explica a coordenadora do OAB Cidadania, Lucia Maria Beloni Corrêa Dias.
A advogada Caroline Coen, que trabalha no projeto desde 2002, aponta os critérios para que os réus possam solicitar a revisão criminal. É necessário que tenha havido condenação e que o processo tenha transitado em julgado, ou seja, quando não for mais possível recorrer. A partir disso, basta que o detento escreva uma carta de próprio punho solicitando a revisão e a encaminhe para o endereço do projeto, no Fórum Criminal de Curitiba. As advogadas e estagiários, então, analisam o processo, buscando erros ou novidades, e realizam a defesa técnica.
De acordo com Caroline Coen, o OAB Cidadania representa uma oportunidade única não apenas para os réus, mas, também, para os estagiários. “O projeto aproxima bastante o acadêmico de uma realidade da qual ele só ouve falar”, afirma. Ao longo dos 20 anos de atividade, mais de 2 mil estagiários – hoje, profissionais da área do direi to – já passaram pelo projeto. Além do interesse em se dedicar voluntariamente à revisão criminal dos processos, os requisitos para participar são estar matriculado em um curso de Direito e estar cursando ou já ter cursado as disciplinas de Direito Penal e Processual Penal.
Visita à penitenciária
Segundo Lucia Beloni, o projeto recebe inúmeras cartas de todo estado; porém, menos de 10% delas são de mulheres. Essa constatação motivou a visita, no dia 16 de março, à Penitenciária Feminina do Paraná, uma das unidades do Complexo Penitenciário de Piraquara. Na ocasião, orientadores e estagiários voluntários foram ao local para apresentar às detentas o trabalho de revisão dos processos criminais com o objetivo de incentivar as mulheres a também buscarem o auxílio do projeto. D. R. C. é uma das detentas que ainda não tinha conhecimento sobre o OAB Cidadania e, por isso, sequer considerava solicitar a revisão de sua pena. “Foi a primeira vez que ouvi sobre o projeto e, agora, quero escrever a carta”, disse.
Na penitenciária há, atualmente, cerca de 370 detentas; delas, 16 estão em situação materna, sendo 10 gestantes e 6 mães de crianças com menos de 6 meses. No Paraná, todas as detentas grávidas ou com bebês dentro dessa faixa etária são encaminhadas para a unidade de Piraquara. De acordo com a vice-diretora da penitenciária, Alexandra Quitéria Magagnin, houve uma redução de 36 para 14 no número de mães encarceradas desde a decisão do Supremo Tribunal Federal de que mulheres grávidas ou que tenham filhos de até 12 anos sejam transferidas para a prisão domiciliar. Essa decisão, porém, aplica-se apenas a presas provisórias.
Marilena Winter, secretária-geral da OAB Paraná, esteve presente durante a visita e ressaltou as conquistas obtidas pelo projeto. “Viemos mostrar esse papel social da OAB e contar sobre a existência desse trabalho, do qual temos grande orgulho, pois já ganhou prêmios nacionais e internacionais de direito humanos e tem alcançado resultados efetivos”, conta.
Durante a visita, a OAB Paraná entregou à direção do presídio caixas de livros doadas pela população para o programa de remissão de pena pela leitura. Cada resenha de livro produzida pelas detentas corresponde a uma redução de 4 dias de pena. Além da leitura, o trabalho e o estudo são atividades que também possibilitam a remissão da pena.