O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) antecipou na semana passada parte dos resultados nacionais do Estudo Demográfico da Advocacia Brasileira (PerfilAdv), primeiro levantamento do gênero já produzido no país. Os dados foram apresentados durante a 24ª Conferência Nacional da Advocacia e trazem aspectos sociodemográficos, anseios, dificuldades e outras características da profissão. O documento final deve ser divulgado até o fim do ano.
Os números mostram que a advocacia no Brasil é jovem: 52% dos 1,37 milhão de inscritos têm menos de 10 anos de carreira. Ainda, que 53,58% atuam exclusivamente no interior ou se dividem entre essas regiões e as capitais, e que a maior parte recebe menos de cinco salários mínimos por mês, o equivalente a R$ 6,6 mil. Apenas 4,93% dos advogados ganham mais de 20 salários mínimos – piso remuneratório aproximado do Ministério Público e da magistratura. A discrepância reforça a atuação da OAB para a correta fixação de honorários.
A pesquisa foi encomendada pelo Conselho Federal da OAB à Fundação Getulio Vargas (FGV Conhecimento). O questionário do PerfilAdv começou a ser aplicado no fim de agosto sob o slogan “Te ouvir para melhor te atender” e seguirá aberto para compilação de dados regionais até o final da Conferência Nacional da Advocacia, marcado para esta quarta-feira (29/11).
O levantamento trouxe 42 questões, divididas por temas. Além do perfil sociodemográfico e da atuação profissional, também foram incluídas perguntas sobre saúde, uso da tecnologia, prerrogativas e honorários, entre outros temas. Ao todo, mais de 45 mil profissionais participaram do levantamento, o maior estudo já realizado sobre o perfil da advocacia no país.
“O objetivo do Conselho Federal foi o de conhecer a realidade da advocacia brasileira, identificando suas dificuldades, peculiaridades e regionalidades. Acreditamos que essa ferramenta será essencial para superarmos os desafios da advocacia, proteger suas prerrogativas e prepará-la para atender ao cidadão e cumprir sua missão junto à sociedade”, explica o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti.
O estudo foi conduzido, no âmbito do CFOAB, pelo vice-presidente da OAB Nacional, Rafael Horn; e, na FGV Conhecimento, pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça Luis Felipe Salomão. A coordenação técnica foi do cientista político Antônio Lavareda, do Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (Ipespe).
O ministro Luis Felipe Salomão reitera a importância do estudo. “Nos últimos anos, o Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário da Fundação Getulio Vargas tem conduzido uma série de pesquisas voltadas para o aprimoramento do Sistema de Justiça. O Estudo Demográfico da Advocacia Brasileira se insere neste contexto, que se notabiliza pelo seu caráter inovador. As informações do Estudo oferecem contribuições valiosas para o aperfeiçoamento e o fortalecimento da advocacia brasileira.”
Entre os resultados que antecipados nesta terça, o levantamento aponta que 30% da advocacia já teve prerrogativas ou honorários desrespeitados, sendo que metade não formalizou reclamação sobre esta violação ao Sistema OAB. Cerca de 62% dos respondentes classificaram a estrutura do Judiciário com notas de zero a cinco – o máximo era dez. A OAB enviará os números para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o intuito de seguir colaborando com a identificação dos gargalos e possíveis soluções para a prestação jurisdicional.
Outros dados indicam também que 30% da profissão não possui plano de saúde e 42,66% trabalha de casa, em regime de home office. “A pesquisa traz a oportunidade de a OAB acompanhar e impulsionar as significativas transformações na profissão ocorridas nas últimas décadas. E, especialmente, nos indica as prioridades e os focos para o Sistema OAB, como a defesa dos honorários e das prerrogativas e a interiorização da advocacia, para promover dignidade no exercício profissional em todos rincões deste país, necessidades estas detectadas no levantamento e que receberão atenção redobrada de nossa parte ”, destaca Horn.
A profissão é majoritariamente feminina: 51,43% são mulheres. Ainda, 64,5% dos respondentes apontaram ter a cor branca; 26,7% parda; 6,72%, preta; 1,56%, amarela; e 0,47%, indígena. A maior faixa de idade dos que exercem a profissão é a que vai dos 24 aos 44 anos de idade, com 57,7%. Cerca de 57% têm ao menos um filho.
Entre os ramos do Direito, o Civil é o que atrai mais profissionais, 25,93%; seguido pelo de Família e Sucessão (11,7%); o Trabalhista (11,51%) e o Previdenciário (10,96%). Por fim, 54,5% defendem a flexibilização das regras de publicidade na profissão.
O estudo segue recebendo respostas para a coleta regional, por meio do site https://perfiladv.oab.org.br/. Todo o processo obedece às exigências da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), com o intuito de obter e fornecer fidedigna amostragem demográfica da advocacia.
Fonte: CFOAB