A presidente da OAB Paraná, Marilena Winter, entregou ao presidente do Tribunal de Justiça, José Laurindo de Souza Netto, um estudo com propostas de regionalização e criação de varas especializadas em Direito Empresarial. O parecer, elaborado pela Comissão de Direito Empresarial da seccional, foi entregue nesta quarta-feira (21/9), em reunião no TJ-PR que contou com a presença do presidente da comissão, Giovani Ribeiro Rodrigues Alves, e dos advogados Márcia Carla Pereira Ribeiro, membro e relatora da comissão, e Rodrigo Kanayama.
O parecer apresentado pela OAB se alinha ao Programa Justiça 4.0 do Conselho Nacional de Justiça, que recomenda a promoção a especialização de varas em recuperação empresarial e falência nas comarcas, bem como à Proposta de Regionalização, sob coordenação da juíza Genevieve Paim Paganela.
Confira abaixo o parecer da Comissão de Direito Empresarial e o ofício entregue ao TJ-PR:
Ofício ao Tribunal de Justiça do Paraná
Proposta Especialização e Regionalização de Varas em Direito Empresarial