A OAB Paraná encaminhou ofício ao Conselho Federal em que manifesta a sua posição contrária à oferta de cursos de Direito na modalidade 100% EAD (educação à distância). A posição da seccional se baseia no parecer técnico emitido pela Comissão de Educação Jurídica.
O estudo foi encaminhado ao Conselho Federal junto com o ofício, para subsidiar a OAB Nacional no grupo de estudos formado pelo Ministério da Educação (MEC) após a suspensão de novos cursos EAD. As contribuições se aplicam não apenas aos cursos de graduação em Direito, mas também Odontologia, Psicologia e Enfermagem na modalidade remota.
De acordo com o parecer da Comissão de Educação Jurídica, as fragilidades constatadas pela relacionam-se à falta de justificativa da necessidade dos cursos, ausência de diferenciação metodológica nos Planos Pedagógicos, excesso de vagas sem fundamentação, dificuldade na compatibilização do estágio supervisionado com a modalidade remota, número insuficiente de professores e tutores para a quantidade de alunos e falta de detalhamento na periodicidade da atualização dos conteúdos.
“É imprescindível que o MEC considere essas questões ao avaliar os pedidos de credenciamento de cursos na modalidade EaD, a fim de garantir a qualidade e a efetividade do ensino jurídico e de outras áreas mencionadas. A necessidade social e a relevância desses cursos devem ser devidamente fundamentadas, assim como a oferta de vagas deve ser criteriosa, evitando o comprometimento da qualidade do ensino”, diz o parecer.
No ofício dirigido ao presidente nacional, Beto Simonetti, a presidente da OAB Paraná, Marilena Winter, salienta que “a abertura de cursos de Direito de forma indiscriminada é lesiva a sociedade, aos estudantes e a toda advocacia, pois acaba refletindo no baixo índice de aprovação dos formamos em Direito no Exame de Ordem Unificado, necessário ao exercício da advocacia”. E acrescenta: “Resistindo a mercantilização do ensino, objetivando assegurar a qualidade dos cursos de graduação em Direito e combater a precariedade do ensino jurídico no Brasil, ressaltamos nosso posicionamento contrário a qualquer modalidade de Educação a Distância (EaD)”.