O Dia da Advocacia Criminal, celebrado neste 2 dezembro, foi marcado pela realização do VI Encontro da Advocacia Criminal, realizado na OAB Paraná, em homenagem ao Professor Antônio Acir Breda. O evento contou com a presença de advogados e juristas especializados no tema, que ressaltaram a atuação de Breda durante o período da ditadura militar, em defesa da democracia e dos direitos fundamentais.
O advogado criminalista e secretário-geral da OAB, Rodrigo Sánchez Rios, fez a abertura do evento. “Minha gratidão é em nome de toda uma geração. Fui aluno do professor Breda e do Professor Jacinto [de Miranda Coutinho] em um período em que reivindicávamos um processo penal que refletisse os princípios constitucionais, uma ânsia pela democracia, que representasse o Estado de Direito”, disse Rios.
O presidente da Comissão da Advocacia Criminal da OAB Paraná, Edward Carvalho, também destacou o impacto que o jurista homenageado tem em toda uma geração. “Professor Breda é professor de todos nós, na advocacia e nos estudos. É uma honra, especialmente pelo fato que nos reúne hoje, cumprimentar o professor pela sua trajetória”, disse Carvalho.
A desembargadora Priscila Placha Sá também prestigiou o evento e ressaltou entre as qualidades de Breda o fato de ele ser um “defensor intransigente da defesa do estado democrático”. A magistrada lembrou ainda o legado que o jurista vem construindo de diversas maneiras, de modo que “a obra mater parece ter sido inscrever em seus dois filhos a defesa pelas liberdades individuais”. Priscila fez ainda menções à coincidência entre a cidade de origem de Breda e de sua família, Porto Amazonas.
“Fiquei emocionado com as palavras da Priscila. Mexer com Porto Amazonas, me toca profundamente”, disse o homenageado ao agradecer os que lhe prestaram deferência. Ele também relembrou sua trajetória. “Comecei a advogar há 56 anos, na época, o Código de Processo Penal em Vigor, era de outubro de 1941. Nunca tivemos um Código aprovado pelo Congresso Nacional. Por incrível que pareça, esse Código aprovado pela ditadura Vargas resiste a todas as constituições posteriores”, resumiu Breda.
O jurista falou ainda sobre a investigação e o devido processo legal, tratando de tópicos como delação premiada e interceptações dos meios de comunicação. Segundo ele, a maneira como o processo vem sendo conduzido “leva a meios insidiosos de prova, como o agente infiltrado, o agente encoberto, maneiras em que o agente do Estado trabalha através de falsificação”.
Homenagens
Durante o evento, o jurista foi anunciado como membro honorário do Observatório da Mentalidade Inquisitória. O conselheiro federal Juliano Breda, que presidiu a OAB Paraná de 2013 a 2015 e é filho de Antônio Acir, entregou a láurea da seccional em homenagem ao jurista pela dedicação à advocacia criminal e em defesa da democracia.
Também fizeram parte da mesa de abertura do evento, a secretária-geral adjunta da Caixa de Assistência dos Advogados do Paraná (CAA/PR), Silvana Cristina de Oliveira Niemczewski, a vice-presidente da Comissão da Advocacia Criminal, Débora Sombrio e o conselheiro federal da OAB Paraná, Cal Garcia, que palestrou durante o evento. A programação contou ainda com palestras de Daniela Meggiolaro, Gustavo Badaró e Jacinto Miranda Coutinho.