OAB discute com magistratura trabalhista petição inicial líquida

A OAB Paraná, por meio de sua Comissão de Direito do Trabalho, a Escola Superior de Advocacia (ESA), o Tribunal Regional do Trabalho no Paraná (TRT-9), a Escola da Associação dos Magistrados do Trabalho do Paraná (Ematra-PR) compõem um grupo interinstitucional criado para debater temas trabalhistas.

Na primeira reunião, nesta quarta-feira (19/6), o debate, ocorrido na sede do TRT-9 foi sobre petição inicial. “Buscamos levantar divergências sobre o tema. Alguns juízes entendem a que a inicial precisa conter uma planilha detalhada, outros não. Há os que consideram que basta uma mera estimativa do valor e ainda os que entendem que qualquer cifra apresentada na inicial é o limite para o valor arbitrado. Esse encontro técnico teve o propósito de achar uma linha de consenso a fim de que seja possível pacificar os procedimentos”, afirmou o presidente da OAB Paraná, Cássio Telles.

Segurança Jurídica

“Esse consenso é fundamental para que o processo tramite mais rapidamente e que não haja controvérsias que possam gerar nulidade. Buscamos garantir a segurança jurídica da advocacia, da magistratura e da sociedade, que é a grande destinatária da prestação jurisdicional. Às partes interessa um julgamento rápido e justo. E essa linha de trabalho vai estimular a estabilização no entendimento”, completou Telles.

“A OAB busca, acima de tudo, segurança jurídica para que o jurisdicionado possa interpor sua ação na Justiça do Trabalho. É preciso atuar de modo a não afastar o jurisdicionado do acesso à Justiça, pois esse é um dos princípios que não foi revogado pela reforma trabalhista”, afirmou a secretária-geral adjunta da OAB Paraná, Christhyanne Regina Bortolotto, também presente ao encontro. Ela cita que há mais dois debates já programados, um sobre horários de sucumbência e outro sobre acordos extrajudiciais, cuja controvérsia gira em torno do alcance da quitação.

Além do presidente Cássio Telles, a delegação da OAB Paraná foi composta pela secretária-geral adjunta Christhyanne Regina Bortolotto; pelo advogado Luis Alberto Gonçalves Gomes Coelho, presidente da Comissão de Direito do Trabalho; pelo advogado trabalhista e ex-presidente seccional Alberto de Paula Machado (2007-2009); pelo advogado Alberto de Poli, presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas do Paraná (AATPR); e pelos advogados José Affonso Dallegrave Neto, Adalberto Petry, Raul Assad e Daniel Glomb.