A OAB Paraná irá oficiar o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) para garantir a publicidade na ordem cronológica dos processos. A decisão partiu de proposta apresentada nesta quinta-feira (23) pela presidente da OAB Telêmaco Borba, Andreia Toledo Nunes Pereira Rocha, na programação do primeiro dia do II Colégio de Presidentes de Subseções.
“Queremos que haja a publicidade da ordem cronológica para que todos possam acompanhar e que a inclusão dos processos seja imediata, que não fique aguardando”, frisou o presidente Cássio Telles. A seccional também irá pleitear que a expedição de alvarás seja considerada matéria urgente e, portanto, que não seja submetida a ordem cronológica, a não ser a fila de expedição de alvarás já existente.
Alvará de transferência
Outro tema trazido ao debate do Colégio de Presidentes foi o alvará de transferência. Sobre este assunto, a diretoria da seccional lembrou que existe a previsão do ofício de transferência, uma conquista obtida pela OAB em 2014 junto ao TJ-PR (relembre aqui). “É importante que todos os colegas sejam orientados sobre esta possibilidade. Casos em que o oficio de transferência não seja cumprido devem ser comunicados à seccional. É bastante simples: o advogado peticiona, indica os números das contas onde os valores serão depositados, e o juiz oficia a Caixa com a informação que o colega apresentou no processo”, esclareceu Telles.
A exigência da assinatura física do juiz para a liberação de alvarás também foi trazida ao debate. Os presidentes de subseção citaram casos em que o banco argumentou que em virtude de uma exigência interna só teria autorização para pagar se houvesse assinatura em documento físico. “O respeito à assinatura digital é um pleito que iremos cobrar”, garantiu Telles.
