A unificação de procedimentos nos cartórios extrajudiciais, pleito já levado ao conhecimento do presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, deu o tom nesta quinta-feira (23) das discussões do segundo painel do II Colégio de Presidentes da Subseções. Os dirigentes deliberaram pela criação de uma comissão estadual para acompanhar o tema e buscar soluções junto à Corregedoria do TJ-PR.
A demanda foi abordada pelo ex-presidente da OAB Paraná Alfredo de Assis Gonçalves Neto. “A ideia é levantarmos os problemas que estão ocorrendo no dia a dia do exercício da nossa profissão. Mais que isso: não estamos vinculados apenas a questões de atividades jurisdicionais. Não são, portanto, as sugestões ao TJ o nosso foco, mas um levantamento de onde temos problemas para que possamos pensar a quem nos dirigir para a remoção desses entulhos”, disse.
O presidente da OAB Paraná, Cássio Telles, endossou a proposta de Gonçalves Neto, frisando que a Ordem irá detectar os entraves e enfrentá-los.“Nós advogados ficamos muito expostos a idas e vindas por conta de exigências que cada cartório inventa. A ideia de trazer este tema é que cada um dos presidentes veja as demandas de suas regiões. Ficamos numa incerteza. A própria cobrança é nebulosa, variando de local para local”, afirmou Telles. Para ilustrar a situação, ele lembrou que a Corregedoria passou a cobrar o Funrejus por imóvel. “O Tribunal entendeu que cabe Funrejus na questão dos inventários. São situações que geram insegurança e custos”, disse.
O presidente da OAB Arapoti, Paulo Madeira, frisou que a pauta é urgente, uma vez que cada vez mais a advocacia tem utilizado o serviço extrajudicial. “A quantidade de dúvidas é imensa. Buscar uma uniformização irá resolver um problema bastante atual e que vai aumentar,” disse. “ A questão das custas, por exemplo, vamos encontrar cobrança de um adicional por processamento de dados, qual o motivo disso? São questões que precisam ser discutidas”, frisou.
Fiscalização – Ao lembrar de um caso observado em Guarapuava, onde os cartórios executavam os procedimentos com advogados suspensos há anos, a advogada Edni Arruda defendeu que a Ordem exija mais fiscalização nestes locais. “A minha proposta é que a Ordem seja bastante ativa e propositiva junto a Corregedoria para exigir uma fiscalização maior sobre a atuação da advocacia nos cartórios extrajudiciais”, defendeu. “Precisamos de uma reação rápida porque a advocacia está se tonando descartável”, disse.
