A OAB Paraná está lançando a cartilha Privacidade de Proteção de Dados voltada aos colaboradores da entidade. Com informações objetivas apresentadas de maneira didática, o conteúdo explica o que é a Lei Geral de Proteção de Dados e quais são seus objetivos. O material foi desenvolvido pela equipe do Pironti Advogados, que está conduzindo o projeto de adequação da seccional à LGPD.
“A OAB-PR se importa com a privacidade dos titulares dos dados pessoais e, portanto, se preocupa com o tratamento de dados realizados. Sendo assim, é um compromisso nosso o atendimento à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018)”, diz a abertura da cartilha.
Entre os tópicos apresentados, o conteúdo mostra quem são as pessoas envolvidas com a LGPD, exemplos de práticas de descumprimento da lei no ambiente de trabalho e a quem se aplica essa normativa.
“Depois de termos realizado a capacitação inicial dos colaboradores, estamos elaborando o mapeamento de dados e a análise dos riscos relacionados a esse tratamento. É uma cartilha orientativa para os colaboradores estarem cada dia mais familiarizados com a Lei Geral de Proteção de Dados”, explica a advogada Mariana Keppen, uma das responsáveis pelo projeto. “Nesse contexto, são trazidas algumas orientações gerais aos colaboradores sobre o que é a LGPD e os conceitos que ela inaugura, como o que é dado pessoal, o que é dado pessoal sensível, quem é o controlador de dados e algumas condutas que são esperadas dos colaboradores”, conclui Mariana.