A OAB Paraná lançou na manhã desta terça-feira (6) a versão 2020 do Comitê 9840, que promove o voto consciente e ações para combater condutas vedadas durante as eleições. A iniciativa leva este nome em referência à lei Lei 9840/99 que dispõe sobre as regras eleitorais. Uma das medidas será a disponibilização de um aplicativo que permite aos cidadãos denunciar atos de corrupção eleitoral de forma pública ou anônima, com a inserção de texto, vídeo, áudio ou foto. Ao receber a denúncia, o Comitê , coordenado pela advogada Zuleika Giotto, verifica se o fato configura realmente uma infração à legislação eleitoral e, em caso afirmativo, encaminha ao Ministério Público.
O presidente da OAB Paraná, Cássio Telles, conduziu a solenidade de lançamento e explicou que o Comitê 9840 vai receber denúncias de abuso do poder econômico, compra de voto e promessas indevidas. “Esperamos que os eleitores sejam responsáveis e escolham candidatos que guiem nossos caminhos ao que Constituição prevê, uma sociedade mais justa e solidária”, disse. Ele lembrou ainda que a seccional vai atuar em outras duas frentes prioritárias nessa eleição, o combate às fake news e o estímulo à participação de mais mulheres na política, com o combate às candidaturas-laranja e com a fiscalização e distribuição dos recursos de maneira que mais candidatas possam ser eleitas.
A coordenadora do comitê lembrou que o projeto vem sendo realizado há 5 eleições que, nesse período, milhares de denúncias foram levadas ao Ministério Público. Ela enfatizou a importância de levar informação à sociedade. “A orientação é muito importante para que possam reconhecer o candidato que não está cumprindo as práticas. É importante que o eleitor tenha consciência da sua responsabilidade no processo eleitoral”, pontuou Zuleika.
A realidade imposta pela pandemia deve alterar bastante a dinâmica durante as eleições. “Sabemos que são vários os desafios, é uma eleição que será realizada principalmente pelas redes sociais, por causa da pandemia”, observou a coordenadora do Comitê. “O eleitor terá ainda mais responsabilidade. Não pode replicar certas coisas e repetir as fake news”, concluiu.
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), Tito Campos de Paula, ressaltou a importância de iniciativas como o Comitê 9840. “É fundamental que cada vez mais essas orientações cheguem às pessoas. A OAB, o MP e a Justiça Eleitoral estão de parabéns. Com esse projeto a população tem muito a ganhar”, disse o magistrado.
Momento desafiador
O procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Paraná, Gilberto Giacoia, falou sobre a importância da iniciativa no momento que a sociedade enfrenta. “Temos que destacar o engajamento da OAB em um processo de fundamental importância para as pilastras do estado democrático de direito”, disse. “O processo eleitoral é importante mais do que nunca, nessa fase da nossa história, em que não estamos ameaçados pelo despotismos, mas nos abate outro abalo sísmico e sanitário, que nos faz tomar consciência da igualdade entre todos. E o MP deixa um registro de respeito institucional à OAB, com a certeza de que, engajados em uma mesma luta, vamos fazer prevalecer o que é núcleo pétreo constitucional, de que somos todos iguais e de que vamos fazer por meio atividade política uma sociedade mais fraterna”, afirmou o procurador-geral do MP-PR
O advogado Guilherme Gonçalves representou o Instituto Paranaense de Direito Eleitoral (Iprade) e mencionou como a entidade valoriza a fidedignidade do voto, de modo que o eleitor escolha com consciência. Ele também citou a importância de haver mecanismos para lidar com avanço tecnológico. “É necessário que tenhamos clareza que os instrumentos de propaganda eleitoral são direitos não só do candidato, mas do eleitor. E aqui cabe o reconhecimento à iniciativa de conscientização promovida pela OAB”, apontou Gonçalves.
O procurador de Justiça Armando Sobreiro Neto também participou da solenidade e fez apontamentos sobre o Comitê 9840. “É um grande observatório da cidadania paranaense. A cada eleição, esse canal de comunicação se presta para termos um eleitor mais consciente. Também traz um caldo cultural, pois temos eleitores cada vez mais ávidos a participar do processo eleitoral, não só com o voto, mas fiscalizando”, constatou.
O Comitê 9840 é integrado também pelos conselheiro Anderson Donizete dos Santos, e pelos advogados Luiz Felipe de Lima Rodelli e Katiely Lemes Ribeiro. A sessão solene contou também com a presença do presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB Paraná, Leandro Rosa.