A uniformização das decisões dos juízes sobre as atividades das comarcas e uma reavaliação do horizonte de 60 dias para a suspensão de atividades autorizada pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) são dois dos pedidos que a OAB Paraná apresentará na reunião a ser realizada na tarde desta segunda-feira (16/3) pelo comitê de crise criado para acompanhar a situação sanitária do estado em meio à pandemia do COVID-19. Além da seccional, representada pelos conselheiros Alziro da Motta Santos Filho, Daniela Ballão Ernlund e Júlio Brotto, compõem o comitê integrantes do próprio TJ-PR e do Ministério Público (MP-PR).
“A princípio cada juiz está adotando posições diferente em sua comarca. Alguns suspenderam as audiências, outros optaram por suspensões parciais e há ainda os que fecharam os fóruns. Vamos pedir uma uniformização, bem como uma análise sobre o horizonte de 60 dias de suspensão. A OAB Paraná entende que 60 dias é um prazo muito longo. A situação precisa ser constantemente monitorada, em horizontes mais breves. É o que analisaremos no comitê, junto com os demais representantes”, considera o presidente da OAB Paraná, Cássio Telles.
Prioridades
Os três conselheiros que representam a seccional no comitê também vão solicitar que prossigam todos os julgamentos virtuais, com exceção daqueles em que o advogado efetivamente desejar fazer a sustentação oral e, portanto, opte por aguardar a retomada das audiência presenciais. Pedirão ainda que sejam priorizados os processos de levantamento de alvarás e processos que tenham valores depositados, que seja assegurado o atendimento virtual com a divulgação de números de Whatsapp dos gabinetes e dos cartórios, em lista oficial do tribunal, para facilitar o acesso dos advogados.
Outra reivindicação a ser apresentada é que sejam adotados mecanismos de controle da produtividade, pois o Judiciário não pode parar e nem reduzir o nível de produtividade, ainda que em trabalho telepresencial. Nos Centros Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), o apelo será para nos casos de suspensão de audiências, se abra imediatamente o prazo para oferecimento da contestação, ficando a tentativa de conciliação para a audiência seguinte.
“É fundamental também que não se fechem as unidades judiciárias, permanecendo um atendimento mínimo, com a recomendação aos advogados de que na medida do possível priorizem os serviços virtuais. As audiências de réus presos e as audiências urgentes devem ser mantidas, inclusive os julgamentos no tribunal”, enumera Telles. Na Justiça do Trabalho, as audiências seguem normalmente, conforme ato normativo divulgado no dia 13 de março. A Justiça Federal também recomenda por ato normativo a manutenção do atendimento, inclusive de audiências, mas com avaliação criteriosa, caso a caso, considerando a dispensa de advogados e partes que integram os grupos de risco para a contaminação pelo COVID-19.
Para o presidente da OAB Paraná, além do monitoramento mais constante das atividades da Justiça, com horizontes de prazo menores, o momento pede atenção absoluta às orientações dos profissionais da saúde e aos protocolos por eles divulgados.
