A OAB Paraná participou nesta sexta-feira (20) de uma reunião no Tribunal de Justiça do Paraná para tratar da questão carcerária nesse atual momento de crise da pandemia do coronavírus. A diretoria da seccional esteve representada pelos advogados Nilton Ribeiro e Rogério Nicolau, da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos.
Na reunião foi assinado o Termo de Acordo de Cooperação Interinstitucional para Combate ao Coronavírus no Sistema Prisional do Paraná. As instituições decidiram de comum acordo homologar o plano de ação da recomendação nº 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça para autorizar ações do Poder Executivo e do Poder Judiciário com o intuito de reduzir as graves consequências da epidemia, com o afastamento de práticas burocráticas que inviabilizam a celeridade que o momento requer.
Para tanto, o Departamento Penitenciário Estadual e o Grupo de Monitoramento do Sistema Carcerário e de Medidas Socioeducativas, conjuntamente com a Secretaria da Saúde, deverão elaborar e executar plano de ações de acordo com as necessidades, de forma permanente e mantendo a higidez do sistema carcerário.
Participaram da reunião também representantes do Governo Estadual, da Procuradoria Geral de Justiça, da Secretaria de Segurança Pública, da Secretaria da Saúde, do Departamento Penitenciário, da Delegacia da Polícia Civil, do CNJ e da Defensoria Pública do Paraná. Uma nova reunião ficou marcada para o dia 26 de março.