A presidente da Comissão de Acessibilidade da OAB Paraná, Berenice Reis Lessa, representou a Seccional no Encontro Nacional de Presidentes de Comissões Seccionais de Direitos da Pessoa com Deficiência e no I Fórum Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, realizados na última semana em Teresina (PI), pelo Conselho Federal da OAB. O evento reuniu presidentes de comissões e lideranças ligadas à área dos direitos humanos, em debates que abordaram, entre outros temas, a efetivação dos direitos da pessoa com deficiência, a Lei Brasileira de Inclusão e outras legislações, acessibilidade e mobilidade.
Os participantes do evento deliberaram pela criação de comissões de Direitos das Pessoas com Deficiência onde ainda não foram criadas, tanto nas Seccionais como nas Subseções, pela criação de Delegacia e Promotoria Estadual da Pessoa com Deficiência e da pessoa Idosa onde ainda não tenham sido criadas e pela promoção de cursos e criação de uma central de LIBRAS para os setores de serviços de atendimento ao público.
O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, fez conferência magna de abertura do I Fórum Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, ocasião em que abordou o tema “Efetivação dos direitos da pessoa com deficiência”. Participaram das discussões presidentes de Comissões dos Direitos das PcD do Distrito Federal, Piauí, Alagoas, Pernambuco, Ceará, Minas Gerais, Roraima, Amazonas, Maranhão, Amapá, São Paulo e Goiás.
Em complemento à proposta apresentada no III Encontro de Presidentes quanto a aplicação da lei de cotas nas eleições da OAB para inclusão dos advogados com deficiência nos conselhos estadual e federal, Berenice Lessa propôs a destinação de vaga na lista sêxtupla a candidatos com deficiência nas disputas à composição dos Tribunais e também para os órgãos colegiados com vagas asseguradas à OAB. De acordo com Berenice, a reivindicação foi apresentada com base nas dificuldades que o advogado cadeirante Luiz Marlo de Barros Silva, membro da comissão da Seccional, enfrentou ao tentar, algumas vezes, uma vaga destinada a advocacia pelo Quinto Constitucional.
A presidente da Comissão de Acessibilidade da Seccional também fez um apelo para que o próximo presidente do Conselho Federal traga o Fórum Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência para Curitiba, face aos avanços conquistados pelo Paraná em relação à acessibilidade e inclusão. O Fórum foi prestigiado também pela diretoria do Conselho Federal da OAB.