OAB Paraná promove em 22 de junho o Dia da Cidadania


A OAB Paraná realiza no dia 22 de junho, na Praça Santos Andrade, em Curitiba, mais uma edição do Dia da Cidadania, ocasião em que várias comissões da seccional se organizam para oferecer orientação jurídica gratuita à população. A proposta é levar informações sobre direitos em diversas áreas: família, previdência, trabalho, consumo, idoso, pessoas com deficiência, criança e adolescente, igualdade racial, igualdade de gênero, entre outras.

A seccional também firmará parcerias com instituições para oferta de outros serviços. Uma delas é a Urbs – Urbanização de Curitiba, que terá um posto de atendimento para emissão de cartão de ônibus para idosos.

A iniciativa visa aproximar a OAB daquilo que é a nossa missão: o exercício da advocacia e a educação para direitos”, diz a presidente da OAB Paraná, Marilena Winter. A edição anterior foi realizada em março de 2022, na Praça Eufrásio Correia, em ação dirigida aos direitos das mulheres.

Confira a relação das comissões participantes e os assuntos sobre os quais poderão ser consultadas:

COMISSÃO DE DIREITO DO TRABALHO – Orientações trabalhistas, em especial, dúvidas sobre as verbas rescisórias, seguro-desemprego, abono do PIS, FGTS (saque aniversário), baixa na Carteira de Trabalho, entre outros.
COMISSÃO DE DIREITO À CIDADE – Orientações a respeito dos seus direitos no que se refere à cidade: saúde, educação, saneamento básico, lazer, moradia, trabalho, acessibilidade, mobilidade etc.
COMISSÃO DE DIREITO NOTARIAL E DAS SERVENTIAS DO PODER JUDICIÁRIO – Orientações sobre procedimentos no foro extrajudicial: inventário, divórcio, compra e venda, usucapião, alienação fiduciária, doação e emancipação.
COMISSÃO DE DIREITO IMOBILIÁRIO E DA CONSTRUÇÃO – Esclarecimento de dúvidas sobre regularização de imóveis.
COMISSÃO DE GESTÃO PÚBLICA E CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO – Esclarecimentos sobre questões da administração pública.
COMISSÃO DE POLÍTICA SOBRE DROGAS – Esclarecimentos sobre dependência química, tratamentos e orientações às famílias
COMISSÃO DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA – Orientação jurídica da população sobre direitos e as formas de violência em face da pessoa idosa, assim como informações sobre locais onde buscar assistência judiciária.
COMISSÃO DE JUIZADOS ESPECIAIS – Explicações sobre as possibilidades de acesso ao judiciário e meios de resolução de conflitos de forma gratuita e célere, esclarecimento de dúvidas pertinentes ao tema e explicações sobre acesso aos Juizados Especiais em Curitiba e Região Metropolitana.
COMISSÃO DE MEDIAÇÃO – Esclarecimentos sobre o que poderia ser objeto de mediação e o que se trata, bem como outros métodos consensuais de resolução de conflito.
COMISSÃO DE DIREITO À SAÚDE – Rastreamento de problemas primários de saúde.
COMISSÃO DE DIREITO DAS FAMÍLIAS – Orientações sobre os temas que geram mais dúvidas sobre a temática da comissão.
COMISSÃO DE DIREITO SECURITÁRIO – Esclarecimentos de dúvidas sobre o contrato de seguro, seu funcionamento, suas particularidades, sua função social.
COMISSÃO DE DIREITO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – Orientações à população sobre os direitos de crianças e adolescentes.
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS – Esclarecimento e conscientização sobre os direitos da população no acesso às políticas públicas, fornecendo orientações sobre os procedimentos adequados relacionados às violações de direitos humanos.
COMISSÃO DA ADVOCACIA PÚBLICA – Esclarecimentos à população
COMISSÃO DE DIVERSIDADE SEXUAL E DE GÊNERO – Informações para a população LGBT de como acessar direitos (adequação de nome, adoção, guarda, direitos previdenciários, crimes de homolesbotransfobia, e outros).
COMISSÃO DA ADVOCACIA CRIMINAL – Esclarecimento de dúvidas na área criminal e divulgação da cartilha Orientação para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
COMISSÃO DE ADVOCACIA COLABORATIVA – Esclarecimentos à população.
COMISSÃO DO PACTO GLOBAL – Divulgação dos ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável) como instrumento para a promoção da cidadania.
COMISSÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – Informações e esclarecimentos sobre os direitos da pessoa com deficiência e indicação dos locais onde poderão ter a assistência jurídica.
COMISSÃO DE DIREITO ELEITORAL – Orientação e conhecimento a respeito dos deveres civis e políticos envolvidos nas eleições, mostrando como o exercício da cidadania ativa pode contribuir para o aprimoramento da democracia, mediante os cuidados imprescindíveis para o regular exercício do voto
COMISSÃO DE ESTUDOS SOBRE VIOLÊNCIA DE GÊNERO – Orientações sobre ocorrências de violências de gênero, particularmente violências contra a mulher, sobre a rede de proteção da mulher em situação de violência; e sobre encaminhamentos necessários em caso de violência de gênero.
COMISSÃO DE APOIO ÀS VÍTIMAS DE CRIME – Esclarecimento de dúvidas, orientações e encaminhamentos.
COMISSÃO DA VERDADE DA ESCRAVIZAÇÃO NEGRA – Esclarecimentos quanto às formas de discriminação racial/religiões de matriz africana, e orientações sobre canais de denúncia.
COMISSÃO DE IGUALDADE RACIAL – Esclarecimentos de dúvidas
COMISSÃO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO – Orientações e esclarecimentos sobre questões previdenciárias.
COMISSÃO DE DIREITO TRIBUTÁRIO – Orientações gerais sobre questões relativas à tributação para a população, avaliação e consultoria tributária de situações específicas.
COMISSÃO DE DIREITO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA – Esclarecimentos sobre Direito de Trânsito.
COMISSÃO DE DIREITO SISTÊMICO – Esclarecimentos à população
COMISSÃO DE DIREITO DO CONSUMIDOR – Consultas e orientações sobre direito das relações de consumo.
COMISSÃO DE DIREITO INTERNACIONAL – Orientações e esclarecimentos à população.
COMISSÃO DA ADVOCACIA INICIANTE – Orientações e esclarecimentos à população.