Em ação alusiva ao Dia Mundial do Meio Ambiente, a OAB Paraná está recolhendo medicamentos vencidos e sem utilização. Pela legislação, o material exige descarte especial. O posto de coleta fica disponível na Farmácia do Advogado da Caixa de Assistência dos Advogados do Paraná (CAA-PR) até o final do mês.
“Muitas vezes as pessoas não sabem como descartar medicamentos. Descartam no lixo comum e isso traz riscos à saúde e ao meio ambiente. O recolhimento tem que ser feito por profissionais qualificados, registrados no Conselho de Farmácia; por isso estamos fazendo esta ação na OAB”, pontua o presidente da Comissão de Direito Ambiental, Alaim Stefanello.
O presidente do Sindicato das Indústrias Químicas e Farmacêuticas do Estado do Paraná (SINQFAR), Marcelo Ivan Melek, frisa que medicamento não é lixo. “Os medicamentos devem ser descartados em lugar certo, a fim de que tenham o destino ambientalmente adequado. Isso evita que haja contaminação da água e do solo”, pontua.
“Além disso, se ingerido, o medicamento jogado no lixo pode causar intoxicação, trazendo problemas sérios à saúde. Animais também estão sujeitos a se intoxicar com medicamentos descartados no lixo”, explica Melek.
No Paraná, a Lei estadual 17.211/12 dispõe sobre o descarte de medicamentos em desuso e ou vencidos. A lei foi regulamentada pelo Decreto 9213/13. “Ela é baseada na lei Federal 12.305/10 e introduz a responsabilidade compartilhada no descarte de medicamentos. Ou seja, consumidores, comerciantes, fabricantes, importadores, distribuidores são responsáveis pela coleta e pela destinação final adequada de medicamentos vencidos ou em desuso”, esclarece Melek.