Em matérias publicadas nesta terça-feira (18), pelos jornais Folha de Londrina e Gazeta do Povo, o presidente da OAB Paraná, Alberto de Paula Machado, disse que a Seccional vai acompanhar a investigação da Corregedoria da Polícia Civil para determinar os responsáveis pela concessão de privilégios aos policiais presos. No texto da Folha de Londrina, o presidente da Seccional diz que a concessão de privilégios aos policiais é um produto da crise do sistema carcerário do Paraná.
Confira a íntegra da matéria publicada pela Gazeta do Povo:
Polícia Civil precisará explicar regalias a presos
RPC TV Paranaense flagrou policiais detidos em delegacia usando celulares e facas, além de depredar carros apreendidos
A Corregedoria da Polícia Civil tem 30 dias para explicar como cinco policiais civis, que estão presos na Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos, em Curitiba, tiveram acesso a celulares, facas e ainda desfrutavam de certos privilégios que não eram concedidos a nenhum outro detento. As infrações foram mostradas domingo à noite, na reportagem de Alex Barbosa, exibida no programa Revista RPC, da RPC TV Paranaense. Os funcionários da delegacia serão investigados e, se ficar comprovado o envolvimento nas infrações, eles poderão ser demitidos.
O local tem 123 presos e 13 deles são policiais civis: a delegacia é a única de Curitiba que recebe policiais que cometeram delitos e estão em prisão provisória. Dos 13 policiais presos, 5 foram filmados na semana passada falando tranquilamente ao celular, usando uma faca para descascar frutas e, ainda, destruindo os carros que estão apreendidos no pátio da delegacia. “Assim como a população fica indignada com esta situação, nós também ficamos. É inaceitável o que aconteceu e todos serão punidos com rigor”, afirmou à RPC TV o secretário de Estado da Segurança Pública, Luiz Fernando Delazari.
Lei contra celular é fraca, diz advogado
A nova lei sancionada pelo presidente Lula, que pune as pessoas que levam celulares ou facilitam a entrada dos aparelhos no sistema carcerário, é considerada frágil segundo a opinião de dois advogados consultados pela reportagem. O advogado criminal Juliano Breda acredita que a lei não vai resolver o problema e que o melhor instrumento para coibir a prática ainda é a fiscalização efetiva. “A pena prevista para quem ingressa na cadeia com o telefone celular é extremamente pequena (até um ano de prisão), sobretudo para o agente público que facilita ou auxilia a obtenção do telefone. Muitas vezes, o aparelho é o principal instrumento de atuação de uma organização criminosa de dentro da cadeia”, diz. Para Breda, imputar esse delito ao preso seria ineficaz, pois raros são aqueles que vão deixar de fazer uso do telefone na perspectiva de serem submetidos a uma consequência praticamente irrelevante. Para os presos condenados, já existe legislação que pune quem usa celular dentro das prisões: uma delas é a dificuldade para conseguir progressão para o regime semiaberto. Já para os presos preventivos, não há legislação específica. “O que pode acontecer é que eles tenham dificuldades na obtenção da liberdade provisória”, afirma o presidente da OAB, Alberto de Paula Machado. Ele diz ainda que a nova lei foi criada para atingir quem está fora do sistema prisional e tem contribuído com os delitos.
À vontade
Os policiais civis detidos são os únicos com autorização para tomar banho de sol duas vezes por semana – eles ficam separados dos outros detentos para que não sejam agredidos. É neste intervalo de tempo que eles cometem as infrações. No mesmo pátio onde estão os carros apreendidos pela delegacia, os policiais presos ficam à vontade. Eles aproveitam que os veículos ficam abertos para usá-los como esconderijo: um dos policiais filmados entra, senta no banco, levanta os pés e fala tranquilamente ao celular, dá risada e nenhum carcereiro chega para reprimi-lo pelas ações irregulares. Um segundo policial preso atende um celular debaixo de uma árvore. Um terceiro chega descascando uma fruta com uma faca. Outro arranca uma parte de um dos veículos – parece um espelho – e coloca o objeto no bolso. Os policiais detidos também andam por cima dos veículos que deveriam ser conservados para servir de provas nas investigações da própria delegacia. Os cinco policiais detidos estão com prisão provisória decretada e respondem por crimes de porte ilegal de armamento restrito, roubo e formação de quadrilha, tráfico de drogas, corrupção e violação de sigilo funcional. O policial que retirou a peça de um dos veículos irá responder por danos ao patrimônio. Os outros também aguardam o fim das investigações da Corregedoria.
Pente-fino
Ainda no domingo à noite, quando Delazari soube da reportagem, ele determinou que uma equipe do Centro de Operações Policiais Especiais (Cope) e da Corregedoria fizesse uma revista nas celas da delegacia. A operação começou por volta das 21h30 e durou cerca de uma hora. Nenhum telefone celular, faca ou outro objeto foi encontrado, conforme matéria publicada na Agência Estadual de Notícias. “Provavelmente a informação sobre a reportagem vazou e os presos imaginaram que faríamos um pente-fino na carceragem”, afirmou Delazari.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Paraná (OAB-PR), Alberto de Paula Machado, disse que vai acompanhar o desenrolar deste processo e, se não houver nada de concreto, a OAB deverá entrar com alguma representação no Ministério Público. “Ficamos surpresos com a notícia porque uma das regras básicas da privação de liberdade é evitar que o preso tenha contato com o mundo externo. E isso só é permitido por meio de visitas. Porém, se eles usam os celulares, estão descumprindo uma determinação judicial”, afirma Machado.
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