Em reunião realizada nesta sexta-feira (17) com o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), Adalberto Xisto Pereira, o presidente da OAB Paraná, Cássio Telles, abordou a morosidade dos julgamentos dos Incidentes de Assunção de Competência (IAC) e dos Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR).
Telles ponderou que a medida prevista no CPC 2015, que deveria unificar e agilizar os julgamentos, não está acontecendo na prática. “O problema é que muitas vezes o juiz determina a suspensão de todos os outros processos até que se decida um determinado IRDR ou IAC. Enquanto isso, o resto dos processos ficam parados, esperando”, disse.
Sobre este tema, o desembargador Xisto Pereira afirmou que foram criadas sete Seções Cíveis que irão agilizar os julgamentos a partir de fevereiro. A divisão seguirá a seguinte ordem: 1ª, 2ª e 3ª Câmaras Cíveis – 1ª Seção (15 desembargadores) / 4ª e 5ª Câmaras Cíveis – 2ª Seção (10 desembargadores) / 6ª e 7ª Câmaras Cíveis – 3ª Seção (10 desembargadores) / 8ª, 9ª e 10ª Câmaras Cíveis – 4ª Seção (15 desembargadores) / 11ª e 12ª Câmaras Cíveis – 5ª Seção (10 desembargadores) / 13ª, 14ª, 15ª e 16ª Câmaras Cíveis – 6ª Seção (20 desembargadores) / 17ª e 18ª Câmaras Cíveis – 7ª Seção (10 desembargadores).
Confira as outras pautas apresentadas pela advocacia ao TJ-PR para o ano de 2020.