O presidente da OAB Paraná, Alberto de Paula Machado, enviou ofício ao corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 9.ª Região, Ney José de Freitas, solicitando que sejam adotadas as providências necessárias para assegurar a realização de audiências bipartidas nas varas trabalhistas de todo o estado. De acordo com o ofício, juízes de algumas varas do Paraná têm se recusado a bipartir as audiências, mesmo quando solicitado pelo advogado, contrariando dessa forma artigo da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho.
“Ocorre que esta determinação não está sendo observada notadamente na 4.ª e na 17.ª Varas do Trabalho de Curitiba e na Vara do Trabalho de Colombo”, diz o documento. O presidente da OAB Paraná solicita ainda que os magistrados dessas varas sejam instruídos para assegurar o cumprimento da norma da Corregedoria-Geral.