O Colégio de Presidentes de Comissões de Defesa das Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que reuniu-se na quarta-feira (20) em Brasília pela primeira vez, aprovou uma pauta com mais de 20 medidas a serem tomadas em defesa das prerrogativas profissionais da advocacia. Em razão dessa ter sido a primeira reunião do Colégio, foi aprovada a escolha do 20 de outubro como o Dia Nacional de Luta na Defesa das Prerrogativas. Caso o Conselho Federal da OAB acolha a proposta, a partir dessa data, será promovido todos os anos um evento nacional em conjunto com as 27 Seccionais da OAB para marcar a luta em defesa das prerrogativas.
O Colégio vai propor à diretoria do Conselho Federal da OAB a instituição de um cadastro nacional com os nomes das autoridades que violam frequentemente as prerrogativas profissionais da advocacia. Isso porque, segundo o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, sair em defesa da garantia dessas prerrogativas é defender a própria sociedade. “As prerrogativas são um bem jurídico da sociedade e não um valor individual do advogado”. A criação e regulamentação desse cadastro, no entanto, depende ainda de aprovação pelo Pleno do Conselho Federal da OAB.
Outra medida importante aprovada durante o Colégio é o pedido de que a OAB encaminhe ao Ministério da Educação requerimento para que seja incluída nos curriculuns obrigatórios das faculdades de Direito a disciplina “Ética e Disciplina e Prerrogativas dos Advogados”. “Também pediremos às Seccionais que lutem para que os concursos públicos dos Tribunais de Justiça, polícia e Ministério Público tragam questões envolvendo as prerrogativas profissionais dos advogados”, explicou o presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, o conselheiro federal pelo Mato Grosso, Francisco Faiad.
O Colégio ainda defendeu a inclusão de uma pauta de debates específica sobre as prerrogativas em todas as conferências estaduais da OAB, a serem realizadas a partir do ano que vem, e criou uma rede entre os presidentes de Comissões de Prerrogativas de todo o país para a troca de informações sobre casos de violações que ocorrerem nos Estados.
O Colégio também reivindicará ao Conselho Federal da OAB a inserção de um link em seu site com uma cartilha de defesa de prerrogativas e um banco de dados contendo as íntegras das decisões judiciais proferidas em benefício à garantia dessas prerrogativas. Um novo Colégio de Presidentes de Comissões de Defesa das Prerrogativas da OAB está previsto para ser realizado em seis meses.
Fonte: Conselho Federal