As Comissões de Estágio e Exame de Ordem e de Educação Jurídica da OAB Paraná realizaram um levantamento do desempenho das Instituições de Ensino Superior (IES) do Estado do Paraná no Exame de Ordem Unificado. O estudo visa subsidiar providências de controle da qualidade da educação jurídica com fundamento no Decreto 9.235/2017 e na IN 01/2008 da Comissão Nacional de Educação Jurídica do CFOAB.
A instrução normativa do CFOAB define como critério de identificação de indícios veementes de irregularidade ou condições precárias de funcionamento de cursos de graduação em Direito, entre outros, a obtenção por três Exames de Ordem consecutivos, ou cinco alternados, de percentuais de aprovação abaixo da média do respectivo Estado.
O levantamento realizado pelas comissões servirá como subsídio para solicitação de providências de supervisão, inclusive cautelares, junto ao Ministério da Educação.
Segundo o estudo das comissões, apenas no ano de 2019, o Ministério da Educação autorizou a abertura de 122 cursos de Direito, totalizando 1.724 cursos de Direito e mais de 330 mil vagas anuais. Desde o início do ano de 2020 foram autorizados mais 37 cursos, totalizando 1.761 cursos de Direito no país. “No Paraná existem 120 cursos ativos que oferecem mais de 18.600 vagas anuais. A situação é igualmente preocupante sob a perspectiva do ensino à distância ou educação digital, realidade acelerada em razão das circunstâncias da crise sanitária em curso”, avaliam os presidentes das comissões, Daniel Martins e Fernanda Rivaben.
Confira a íntegra do Relatório de desempenho das faculdades no Exame de Ordem.