Um 2011 mais transparente para os paranaenses
José Lucio Glomb e Anderson Furlan
O ano de 2010 passará para a história do Paraná como o ano em que as vozes lúcidas deste estado levantaram-se contra o que se comentava nos bastidores há muito tempo. Falamos das irregularidades praticadas na Assembleia Legislativa do Paraná, que mereceu reportagem investigativa por parte do jornal Gazeta do Povo e da RPC TV. Corajosa e eficientemente, jornalistas, que receberam pelo feito o Prêmio Esso, mostraram ao Brasil toda a gama de expedientes ilegais que eram praticados para desviar dinheiro público.
Funcionários fantasmas, benefícios indevidos, salários em nomes de crianças, contratos fraudulentos e diários secretos. Verificou-se grande desorganização naquela Casa, com a ausência de concursos públicos e o desproporcional e elevado número de cargos em comissão, tudo a facilitar a tarefa dos que percorrem o caminho da corrupção.
A indignação muda das ruas tomou forma. A sociedade, ainda que anestesiada pelas frequentes revelações de crimes cometidos pelos corruptos, sem maior punição, despertou para se insurgir contra os atos que devem ser tratados com o rigor do Código Penal e da legislação complementar. Em todo o estado, os paranaenses aderiram ao movimento “O Paraná que Queremos”. Foram às ruas levantando a voz dos indignados. Na capital, milhares de pessoas lotaram a Boca Maldita e enfrentaram o frio em uma noite chuvosa de junho para demonstrar cabalmente que os paranaenses exigiam mudanças e punições aos culpados.
As mudanças vieram em parte. A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Paraná e a Associação Paranaense dos Juízes Federais entregaram a parlamentares estaduais um anteprojeto de lei instituindo a transparência total das contas públicas em todos os órgãos estatais. Após discussões e algumas alterações, a Assembleia Legislativa aprovou a chamada “Lei da Transparência”, sancionada pelo governador do estado em outubro. Seu grande mérito será levar a transparência das contas públicas às últimas consequências, avançando além de outros dispositivos normativos federais e estaduais que timidamente tratam do assunto. Pela lei, todo paranaense terá condições de saber os detalhes da realização das despesas públicas. Saberá onde, como, quando e o motivo de ter sido realizadas, além de saber quem recebeu o dinheiro.
Os gastos deverão ser publicados no Diário Oficial do Estado e em sítios próprios da internet, proporcionando aos cidadãos o direito de acompanhar a aplicação dos recursos. Certamente as instâncias de fiscalização ganharão mais agilidade e eficiência no combate à corrupção.
Obviamente, ainda muito há de ser feito. As mazelas processuais que retardam o julgamento dos acusados indicam que o tratamento processual de crimes contra o patrimônio público precisa urgentemente ser repensado. A reeleição de deputados citados diretamente como envolvidos, no mínimo por omissão e negligência, revela que haverá de ser reestudado o sistema de representação política. A democracia não pode ficar refém daqueles que a utilizam para benefícios pessoais. Logo, a reforma política, com respeito ao processo democrático, deve ser uma das prioridades. Ela permitirá evitar a corrupção e pode proporcionar a eleição de pessoas comprometidas com o bem do país.
Mas não sejamos ingênuos a ponto imaginar que tais medidas impedirão a corrupção. Muitas fórmulas de desvio do dinheiro público continuam em operação e outras seguem sendo arquitetadas. Daí a necessidade da sociedade organizada não esmorecer e dos órgãos fiscalizatórios permanecerem atentos. É nas sombras da fiscalização e na indiferença da sociedade que a corrupção se alimenta e se desenvolve. A constante vigilância para que os nossos administradores públicos bem cumpram o seu dever mostra-se fundamental.
Passos positivos importantes foram dados, com o respaldo da sociedade paranaense. Um expressivo número de entidades de classe mostrou seu valor. A todos somos agradecidos. Da mesma forma, agradecemos aos cidadãos que não hesitaram em oferecer sua ajuda para que o movimento “O Paraná que queremos” fosse realmente um movimento representativo da vontade de todos os paranaenses.
Nosso desejo é que 2011 seja um ano melhor, mais transparente, alinhado com os princípios da moralidade e da decência. É isso o que você, paranaense que aqui vive, e que paga seus impostos, exige. É isso o que o Paraná merece.
José Lucio Glomb é presidente da OAB-PR e Anderson Furlan é presidente da APAJUFE.