Em reunião convocada nesta quarta-feira (13/12) pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEVIDE) do Tribunal de Justiça (TJ-PR), representantes da OAB Paraná e de instituições do Executivo, Legislativo e Judiciário discutiram ações integradas para o enfrentamento à violência doméstica em 2024.
A sessão foi acompanhada pessoalmente pela presidente da OAB Paraná, Marilena Winter, e pela presidente da Comissão de Estudos sobre Violência de Gênero da seccional, Nanci Stancki da Luz, atendendo à convite da desembargadora Ana Lúcia Lourenço, coordenadora da CEVID.
Estiveram presentes na sessão integrantes da Defensoria Pública, do Ministério Público do Paraná, da Procuradoria-Geral do Estado do Paraná, das Secretarias de Estado da Segurança Pública e da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, além da Assembleia Legislativa do Paraná e da Polícia Civil do Paraná.
O objetivo do encontro foi estabelecer um diálogo entre as instituições paranaenses, visando organizar um movimento integrado de enfrentamento à violência doméstica. A coordenadora da CEVID sugeriu ações como o compartilhamento de dados e a criação de uma agenda compartilhada.
A OAB Paraná mencionou na oportunidade uma proposta apresentada pela instituição ao governador Carlos Massa Ratinho Junior, visando garantir a plena oferta de assistência às mulheres em situação de violência nos termos determinados pela Lei 14.541/2023. O dispositivo determina que é obrigação do Estado estruturar delegacias e fornecer assistência judiciário por meio de convênios com a defensoria pública.
O pleito da seccional é que o governo envide esforços e recursos em prol do atendimento das mulheres vítima de violência doméstica e familiar, não apenas na seara judicial, mas na extrajudicial, bem como o atendimento seja humanizado e especializado nas minúcias da Lei Maria da Penha.