A OAB Paraná realizará, no dia 7 de maio, às 9h30, um ato de desagravo público em favor do advogado Ronaldo Rodrigues de Oliveira Bortoletto. A sessão ocorrerá na Câmara de Direitos e Prerrogativas, em formato híbrido.
O desagravo refere-se a episódio ocorrido em São José dos Pinhais, quando o advogado foi impedido por um policial militar de manter contato com seu cliente no momento da prisão em flagrante. Conforme apurado, além da negativa de acesso, o profissional não recebeu tratamento compatível com a dignidade da advocacia, tendo ainda que buscar informações sobre o paradeiro do cliente após a condução.
Segundo a decisão, a conduta caracterizou grave violação às prerrogativas previstas no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/94), especialmente no que se refere ao livre exercício da profissão e ao direito de comunicação com o cliente. A Câmara entendeu que o ato ultrapassou um mero desentendimento funcional, configurando afronta à independência da advocacia e aos princípios do Estado Democrático de Direito.
Desagravo Público
Data: 07/05/2026 (em sessão da Câmara de Direitos e Prerrogativas)
Horário: 09h30min
Local: Sede da OAB/Paraná – Sala Ética (Rua Cel. Brasilino Moura nº 253, Ahú)
Modalidade híbrida (Zoom Cloud Meetings – https://oabpr-org-br.zoom.us/j/85309563899)