Em reunião na PGE, OAB-PR reafirmou necessidade de suplementação orçamentária à advocacia dativa

Na reunião que teve nesta segunda-feira (22) na Procuradoria Geral do Estado, o presidente da OAB Paraná, José Augusto Araújo de Noronha, também insistiu na liberação de uma verba suplementar para pagamento dos honorários dos advogados dativos cujos pedidos administrativos foram feitos entre os meses de junho a setembro deste ano. Numa ação conjunta, a OAB e a PGE vão requerer a suplementação diretamente à governadora Cida Borghetti.

O pedido já foi formalmente elaborado pela PGE (confira o documento) e será entregue à governadora, conforme adiantou o procurador. No ofício, a PGE esclarece que estão pendentes 33.775 requerimentos, sendo necessários R$ 14.492.713,00 para pagamento dos pedidos administrativos já analisados e deferidos a partir de junho e ainda R$ 6.493.313,00 para pedidos que ainda aguardam análise para pagamento.

“Estamos aguardando a confirmação da audiência com a governadora para defender que esses valores sejam liberados até o final do ano, de forma que esses recursos, já aprovados em orçamento, não se percam, e que a advocacia dativa encerre o ano com a maior parte dos seus honorários quitada pelo Estado”, disse Noronha.

Ofício PGE – suplementação orçamentária para dativos