A OAB Paraná recebeu ofício do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Paraná questionando a solicitação para a retomada da fase II no Judiciário. Em resposta à entidade, a seccional observou que baseia seus pedidos nos relatórios da Secretaria de Saúde e lembrou que “há, atualmente, um caos na questão do cumprimento dos mandados, porquanto milhares estão acumulados nas Varas, aguardando cumprimento, o que gerou uma paralisia considerável no andamento dos processos”.
O documento destaca ainda que diversos estabelecimentos estão abertos, conforme as bandeiras divulgadas pelos municípios. Confira a seguir a íntegra do ofício enviado pela OAB Paraná em resposta ao Sindijus:
a) A OAB-PR preocupa-se com a saúde e a vida e desde o início da pandemia vem defendendo que as medidas de gestão pública devem ser tomadas conforme os índices sanitários e as orientações das autoridades de saúde;
b) o pedido feito ao TJ-PR, de avanço à fase II, baseou-se nos relatórios da Secretaria de Saúde que apontaram decréscimo constantes nas curvas de novos casos e mortes (relatórios anexados ao requerimento);
c) há, atualmente, um caos na questão do cumprimento dos mandados, porquanto milhares estão acumulados nas Varas, aguardando cumprimento, o que gerou uma paralisia considerável no andamento dos processos e é urgente a adoção de medidas, porquanto cada processo contém sua própria história, onde há um jurisdicionado aguardando a prestação do essencial serviço que é a Justiça. Ressalte-se que até o momento nenhum plano de retomada, ou de providências para cumprir tais mandados foi debatido, ignorando, assim, a aflição daqueles que estão aguardando, por vezes, por uma simples citação ou intimação, para que seu processo prossiga.
d) os escritórios de advocacia se transformaram em fóruns. Os escritórios estão abertos, os advogados estão recebendo seus clientes, estão realização as audiências com partes e testemunhas a partir de seus endereços comerciais, a fim de não paralisar a Justiça, e tendo em vista que grande parte da população não consegue, sozinha, manusear as plataformas de audiências, além de não ter um sinal adequado de internet. A OAB-PR também abriu suas sedes para que os advogados que não tenham espaço adequado, ou mesmo condições técnicas, façam suas audiências nelas, ou seja, há um esforço enorme por parte da advocacia para não paralisar os serviços judiciários.
e) outrossim, grande parte da população, inclusive de servidores, já foi imunizada, e não há razão para manterem-se em casa, podendo, especialmente estes, voltarem às unidades e abrir os fóruns; Documento eletrônico assinado por CASSIO LISANDRO TELLES, em 18/06/2021 gerado de acordo com a Resolução de Diretoria 03/2013 OAB-PR, disponível em http://intranet.oabpr.org.br/intranet/documentos/resolucao_diretoria_03_2013.pdf Página: 1
f) anote-se, ainda, que shoppings centers, o comércio, restaurantes e outros estabelecimentos são abertos, conforme as bandeiras divulgadas pelos municípios, e nada impede que, de acordo com tais bandeiras, as unidades judiciárias também se orientem na abertura ou fechamento;
g) os índices da doença variam de comarca a comarca, e foi constatado que, notadamente, nas menores a vida das pessoas transcorre muito próximo da normalidade, logo não há razões para, repetimos, observando os índices da doença, manter os fóruns fechados, não avançando-se para a fase II.
h) finalmente, registramos que, conforme deve ser do conhecimento do SINDIJUS, a OABPR sempre lutou pela maior estruturação do 1o. grau e pela contratação dos técnicos judiciários aprovados em concurso, concurso este que a OAB cobrou de forma veemente perante o TJPR sua conclusão. Ademais, também vem sendo cobrada com constância perante o TJPR a solução para o déficit de servidores nas Varas. i) quanto à vacinação dos oficiais de justiça a OAB-PR também, avisada do pleito, procurou auxiliar perante o Governo do Estado, obtendo a informação de que a inclusão de categorias na ordem de prioridades depende de decisão do Governo Federal, pois o plano de imunização é nacional. Com essas considerações, mencione-se, ao final, a necessidade de esforço por parte de todos, notadamente dos servidores do Poder Judiciário, para a restauração progressiva da normalidade processual, evidentemente, com os necessários cuidados, porém em harmonia com o que os demais cidadãos paranaenses vêm praticando em seu cotidiano. E assinale-se que a OAB-PR está à disposição para manter diálogo com o SINDIJUS, no sentido da construção de uma solução para essas questões. Dê-se ciência do ofício do SINDIJUS e desta decisão aos presidentes das subseções e aos conselheiros seccionais, bem como as demais diretores, por correio eletrônico. Divulgue-se nos meios de comunicação da OAB-PR o teor da presente decisão, informando a expedição de ofício ao SINDIJUS, com o título: OAB SE MANIFESTA PERANTE O SINDIJUS SOBRE RETOMADA DA FASE II. (não há necessidade de divulgar a íntegra do ofício do SINDIJUS).
Curitiba, 18 de junho de 2021.
Cássio Lisandro Telles
Presidente