A OAB Paraná solicitou a magistrados das Varas da Fazenda Pública prioridade na expedição de alvarás, de acordo com recomendação da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). O pleito foi apresentado em reunião realizada na última quinta-feira (5) entre representantes da Comissão de Precatórios e o juiz de direito Marcelo de Resende Castanho, da 2ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.
Para a reunião foram convidados também os demais magistrados das varas da fazenda pública do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba: Marcos Vinícius Christo, Roger Vinícius Pires de Camargo Oliveira, Guilherme de Paula Rezende e Patrícia de Almeida Gomes Bergonese, da 1ª, 3ª, 4ª e 5ª vara, respectivamente, que não puderam comparecer por conflito de agenda.
Além do pedido expresso ao magistrado Marcelo de Resende Castanho, a Ordem expediu ofício aos demais juízes solicitando a priorização da expedição de alvarás, uma vez que as partes aguardam por anos a liberação dos valores.
De acordo com o presidente da Comissão de Precatórios, Paulo Henrique Berehulka, o objetivo do encontro era entender a razão de existirem valores depositados nas varas da fazenda pública, que, não obstante já terem seu respectivo alvará de levantamento ou transferência deferido pelos magistrados, ainda não foram depositados ou liberados em benefício dos credores. “Geralmente, são valores antigos, que estão há anos aguardando movimentação por parte da secretaria, no cumprimento da decisão do magistrado para expedição de alvará”, esclarece.
Na reunião, que também contou com a presença dos advogados Marcelo Marcondes de Albuquerque, Keli Cristina dos Reis e Maxwell Lima Dias, membros da Comissão de Precatórios da OAB Paraná, o magistrado Marcelo de Resende Castanho comprometeu-se a analisar os processos sob sua competência nesta situação e providenciar com celeridade o seu correto andamento. Por outro lado, a OAB Paraná, representada pela Comissão de Precatórios, colocou-se à disposição para auxiliar em eventuais necessidades, bem como para sinalizar quais processos estão aguardando apenas a liberação dos valores.
O advogado Marcelo Marcondes de Albuquerque ponderou, solicitamente, a participação da OAB Paraná na composição dos fluxos de trabalho que deverão compor a secretaria unificada das varas de fazenda pública do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, iniciativa do Tribunal de Justiça do Paraná, apoiada e referendada pela OAB Paraná.