O presidente da OAB Paraná, Cássio Telles, acompanhado de diretores, conselheiros e membros de comissões de defesa das prerrogativas da advocacia, entregou ao corregedor-geral de Justiça, desembargador José Augusto Gomes Aniceto, uma representação contra o juiz José Daniel Toaldo, da 9ª Vara Criminal de Curitiba.
A OAB pede a instauração de processo administrativo disciplinar contra o magistrado, que na última segunda-feira publicou despacho em que faz graves ofensas à classe dos advogados. A situação motivou a publicação de uma nota de repúdio da seccional.
Cássio Telles relatou ao corregedor as sérias dificuldades que a advocacia vem enfrentando no relacionamento com o magistrado, que, com suas ofensas, destoa da grande maioria dos demais magistrados, com os quais a convivência tem sido pacífica e cordial. Telles lembrou que os problemas com o juiz vêm desde o seu ingresso na magistratura, ainda na comarca da Lapa, depois quando atuou em Paranaguá, e agora em Curitiba.
“As audiências são tensas e o respeito e urbanidade frequentemente são ignorados. Temos relatos de advogados mais antigos e muitos de advogados iniciantes, inclusive sobre o questionamento da idoneidade profissional durante as audiências. O que descreveu no despacho nos choca demais. Foi uma manifestação extremamente desagradável, nunca vivenciamos algo parecido”, relatou o presidente da OAB Paraná.
Na representação, a OAB relaciona todos os precedentes de violação de prerrogativas da advocacia cometida pelo juiz e aponta as infrações ao Código de Ética da Magistratura e da Lei Orgânica da Magistratura Nacional. Em todos os processos de desagravo instaurados pela OAB contra suas atitudes, o juiz teve oportunidade de se defender, porém em nenhum momento se pronunciou.
Telles apontou ainda que o comportamento do juiz é preocupante, pois se distancia da serenidade, equilíbrio e discrição que sempre se espera da magistratura: “As atitudes não são normais, pois não temos nada semelhante no relacionamento com os demais magistrados das outras Varas Criminais. Os colegas se sentem agredidos, muitas vezes humilhados na frente de seus clientes. Os espaços da acusação, da magistratura e da defesa nos processos devem ser respeitados, em nome da boa aplicação das leis e promoção de decisões justas”, contou.
Excesso – O corregedor-geral concordou que a magistratura deve manter conduta serena, modelar e equilibrada: “Apuraremos essa reclamação observando os deveres éticos da magistratura. Excessos que ultrapassem limites de tolerância não devem ser aceitos”, declarou. O desembargador Aniceto considerou ser um alento o bom relacionamento entre o TJ e a OAB, para que essas preocupações possam ser compartilhadas. “Ainda bem que temos esse canal de comunicação, para discutir nossas falhas e juntos tentarmos resolver”, afirmou.
Aniceto também ponderou que os excessos cometidos pelos juízes em geral podem ser decorrentes da incapacidade de lidar com as pressões, com o volume de trabalho e as exposições nas redes sociais, mas jamais podem atingir a imparcialidade, a boa prestação jurisdicional e a confiança que a sociedade deposita no Judiciário.
Cassio Telles lembrou, por sua vez, que a OAB tem sido rigorosa contra os abusos cometidos por advogados, punindo, muitas vezes com a pena de exclusão, os que ferem a ética da advocacia e fazem mau uso de suas prerrogativas de se expressar e se manifestar com liberdade.
Participaram da reunião também a vice-presidente da OAB Paraná, Marilena Winter, o vice-presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas, Elias Mattar Assad, o presidente da comissão estadual, Andrey Salmazo Poubel, o conselheiro federal Airton Martins Molina, os conselheiros estaduais Edgar Guimarães e Daniel Glomb, e os advogados Gustavo Sartor, membro da Comissão Nacional de Prerrogativas, e Ricardo Miner Navarro, assessor da presidência da OAB Paraná.
Leia os termos da representação apresentada pela OAB Paraná à Corregedoria do TJ-PR
