A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) prepara uma ação para cobrar o ressarcimento, aos cofres públicos, de verbas gastas irregularmente no Senado em razão das denúncias envolvendo o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), e outros senadores. Uma comissão formada por juristas já trabalha no assunto, segundo informou o presidente nacional da instituição, Cezar Britto. Britto lamentou que as denúncias contra Sarney e o tucano Arthur Virgílio tenham sido arquivadas, pois entende que o Senado perdeu uma excelente chance de abrir espaço para o contraditório e de acalmar a população. A crise no Senado, segundo o presidente nacional da OAB, é reflexo do equívoco histórico do político brasileiro de misturar público e privado. Britto lembrou que os escândalos são os mais variados, começando com pessoas que recebiam sem trabalhar, venda das passagens aéreas, telefones residenciais mantidos com dinheiro público, plano de saúde, aluguel de jatinho e, por fim, os atos secretos.
A solução, segundo ele, é punir tanto na área cível quanto criminal os culpados, tendo em vista que, politicamente, costuma não ocorrer nenhuma punição. Na ação proposta pela OAB, explicou Britto, será acionado o gestor da despesa, em vez do prestador de serviço contratado. Ele queixou-se da demora do Senado em promover a reforma política, que tramita há dez anos no Congresso. A proposta da OAB prevê a extinção do cargo de suplente de senador. Britto lembra que o recente arquivamento das denúncias contra Sarney foi praticado por suplentes, que têm assegurado o mandato sem terem nenhum voto.
Fonte: Conselho Federal