O projeto OAB=Cidadania completa este mês de outubro 16 anos. Desde sua criação, centenas de presos desassistidos foram beneficiados com assistência jurídica gratuita, por meio da revisão criminal de processos de réus condenados que cumprem pena no sistema penitenciário e da solicitação de benefícios contidos na Lei de Execução Penal para condenados presos em delegacias.
De acordo com relatório divulgado pela coordenação do projeto foram realizados 39.743 atendimentos referentes a pleitos de liberdade provisória, revisão criminal, indulto, comutação, progressão de regime, livramento condicional e pedidos de benefício à Comissão de Estabelecimentos Prisionais da OAB Paraná, presidida pela advogada Lucia Maria Beloni Correa Dias. Entre revisões criminais deferidas e indeferidas foram ajuizados 4.610 processos.
Neste período, 1.213 estagiários do curso de Direito contribuíram voluntariamente para a ação. Os atendimentos de liberdade provisória e análise de cartas de presos recebidas somam 23.595 atendimentos e 10. 226 cartas respondidas. 42% das revisões criminais ajuizadas são julgadas procedentes.
O OAB=Cidadania recebeu menção honrosa na categoria “Advogados” da 9ª edição do Prêmio Innovare, em 2012. Criado em 2004, a premiação identifica, premia e divulga práticas inovadoras da Advocacia, Poder Judiciário, Defensoria Pública e do Ministério Público, que estejam contribuindo para a modernização dos serviços da Justiça brasileira.
A teoria na prática
As atividades do projeto OAB Cidadania são desenvolvidas duas vezes na semana, sob a orientação das advogadas Vanessa Bueno Buzzá, Carolina Coen, Adriana Bomfim e Melissa Gonçales. Os estagiários recebem orientações no que se refere a pedidos de liberdade provisória, revogação de prisão preventiva, habeas corpus, petições de revisão criminal, cabimento da revisão criminal, desenvolvimento de teses para revisão criminal, estudo sobre dosimetria da pena, prescrição penal, ritos processuais, execução da pena, legislação, doutrina, jurisprudência, bem como estudo e análise de casos com repercussão na mídia.
Confira o balanço da atuação nesses 16 anos:
Atendimentos realizados pelo OAB Cidadania – 39.743
Revisões criminais ajuizadas – 4.610
Atendimentos de liberdade provisória – 23.595
Atendimentos referentes a cartas de presos recebidas – 10.226
Estágiários de direito voluntários participantes – 1.213