Os novos integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tomaram posse no início deste mês de agosto, se reunirão nesta terça-feira (18), a partir das 14h, para apreciar 56 itens da pauta de julgamentos da 88ª sessão ordinária. Ações referentes ao Tribunal de Justiça do Paraná estão na pauta da sessão. Como destaque, a proposta de estabelecimento de normas para afastamento de magistrados para exercerem atividades em entidades de classes. A questão pode ser regulamentada pelo CNJ . Entre outros itens a serem julgados estão questões relativas à requisição de servidores, concursos públicos para cartórios, consulta sobre nepotismo e regulamentação de reservas de vagas para idosos em estacionamentos de instituições jurídicas.
A pauta de julgamentos contém processos com questionamentos sobre a contratação de serventuários em cartórios, sem concursos públicos, muitos deles referentes a serventias do TJ-PR. Outro pedido quer a manifestação e fiscalização do CNJ com relação a cessão e requisição de servidores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A solicitação é do Ministério Público, que afirma serem 967 servidores requisitados ou cedidos de outros órgãos. Também deverá ser analisada uma consulta sobre a possibilidade de nepotismo no TJ-PR. Uma ex-servidora do Tribunal quer saber sobre possibilidade de sua recontratação para o mesmo Tribunal, para o cargo em comissão de secretária de Desembargador, mesmo sendo cunhada de um magistrado vinculado ao Tribunal.
Fonte: Agência CNJ de Notícias