O processo judicial eletrônico (PJe), desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com outros órgãos da Justiça, já está sendo utilizado em 37 tribunais e seções judiciárias. O sistema está em fase de homologação em outros sete tribunais, no CNJ e no Conselho da Justiça Federal (CJF). Em outras quatro Cortes, a ferramenta está em fase de teste.
De acordo com levantamento do CNJ, o PJe já funciona nas 24 regiões da Justiça do Trabalho, nos tribunais de Justiça do Rio Grande do Sul, do Amazonas, de Mato Grosso, da Paraíba, de Pernambuco e de Minas Gerais. Na Justiça Federal, o sistema está sendo utilizado no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF 5) e nas seções judiciárias de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.
O Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco e o da Paraíba iniciaram a implantação do PJe pelo primeiro grau. Agora, o sistema está chegando ao segundo grau nos dois tribunais, já tendo sido instalalado e estando na fase de homologação, em que são feitos os últimos ajustes para que a ferramenta comece a ser utilizada plenamente.
Estão na mesma fase de instalação os tribunais de Justiça do Espírito Santo, do Ceará e do Distrito Federal e dos Territórios. No Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no Tribunal Superior Eleitoral e também no CNJ e no Conselho da Justiça Federal, o sistema eletrônico único de tramitação de processos está em fase final de implantação.
O PJe é um software elaborado pelo CNJ a partir da experiência e com a colaboração de diversos tribunais brasileiros. Trata-se de uma ferramenta única para todo o Brasil, que serve para todos os tipos de processo, independentemente do ramo da Justiça em que tramita. A ferramenta possibilita a prática de atos processuais diretamente no sistema, sem necessidade de se utilizar papel.
Fonte: Agência CNJ de Notícias