Por proposição da OAB, TRT9 terá Comissão Permanente de Políticas Afirmativas de Valorização e Inclusão Racial

Por proposição da OAB Paraná, em parceria com os conselhos estadual e municipal de Igualdade Racial, o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT9) aprovou a instalação da Comissão Permanente de Políticas Afirmativas de Valorização e Inclusão Racial. O objetivo da iniciativa é elaborar propostas de políticas afirmativas para os servidores e magistrados, incentivar a inclusão dos servidores afrodescendentes, bem como fiscalizar a aplicação e o cumprimento das leis de cotas em concursos públicos.

A comissão atuará no primeiro e segundo graus de jurisdição da Justiça do Trabalho. Integrantes da Comissão de Igualdade Racial da OAB Paraná, presidida pela advogada Silvana Niemczewski, acompanharam o julgamento realizado nesta segunda-feira (31). A proposta foi aprovada por unanimidade.