A presidente da OAB Paraná, Marilena Winter, participou na última quarta-feira (30/11), em Foz do Iguaçu, dos debates da 50ª Edição do Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje) e 12ª Edição do Fórum Nacional de Mediação e Conciliação (Fonamec). Os eventos tiveram como tema “A reafirmação dos princípios dos juizados especiais: Os desafios da Justiça 4.0 e as Demandas Predatórias Diante do Acesso à Justiça” e “A importância dos métodos adequados de solução de conflitos para a valorização emancipadora do ser humano”, respectivamente.
Ao saudar os presentes, Marilena lembrou que há 25 anos o Fonaje tem integrado a magistratura do sistema de juizados especiais e suas turmas recursais “em uma causa que é de toda a sociedade e cujo fundamento está no artigo 98 da Constituição Federal e na Lei 12/153, de 2009”. “Mais recente, mas não menos relevante, é a atuação do Fórum Nacional da Mediação e Conciliação, que desde 2014 trabalha pelo aprimoramento dos métodos consensuais de solução de conflitos por meio do intercâmbio de experiências”, afirmou.
“Da concepção original, de ampliação do acesso à justiça pela dispensa de custas no primeiro grau, os juizados especiais tornaram-se instrumentos de celeridade e efetividade na pacificação de conflitos. Nessa evolução, passamos a enxergar os benefícios da conciliação não apenas para reduzir a demanda judicial, mas, sobretudo, para dar ao jurisdicionado uma resposta baseada na harmonização dos interesses das partes. Isso sem falar no aprendizado, para todos, da busca pacífica pela solução de conflitos”, destacou.
A presidente da seccional pontuou ainda que as soluções alternativas são menos onerosas, mais democráticas e mais céleres. “Nesse desejável encurtamento de distância entre o Estado e os cidadãos, o papel do advogado tem se transformado e está a exigir da advocacia mais estudo e atuação distinta daquela para a qual fomos preparados na vida acadêmica”, frisou.
“Acredito que estejamos vivendo uma verdadeira transformação no modo de trabalhar dentro da nossa profissão. As mudanças nascidas do reconhecimento de que o Judiciário não tem condições de suportar tantos processos e amplificadas pela urgência em meio à crise econômico-sanitária que vivemos não são transitórias. Vieram para ficar. Como advogadas e advogados deste tempo, precisamos lembrar que o contencioso já não é o centro do nosso universo, mas uma de muitas maneiras de ajudar nossos clientes a resolver conflitos”, ressaltou Marilena.
A 50ª edição do Fonaje e 12ª Edição do Fonamec foram promovidas com o apoio da 2ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), em Foz do Iguaçu. O objetivo da iniciativa, realizada anualmente, é discutir as políticas judiciárias para aprimoramento e reflexão sobre as inovações tecnológicas e o sistema dos Juizados Especiais e CEJUSCs em todo o país, além de examinar, dentro dos instrumentos legais vigentes, quais os elementos, sistemas e técnicas virtuais que podem contribuir para garantir o acesso à justiça ao cidadão, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e Fazenda Pública e CEJUSCs.