A presidente da OAB Paraná, Marilena Winter, esteve no Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta quarta-feira (20) com a comitiva do Conselho Federal liderada pelo presidente em exercício Rafael Horn. Eles conversaram com o presidente interino do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Jorge Mussi, sobre honorários contratuais destacados dos precatórios federais. Também participaram da reunião a presidente da OAB Santa Catarina, Cláudia Prudêncio, e o presidente da OAB Rio Grande do Sul, Leonardo Lamachia, os conselheiros federais e respectivamente presidente e vice-presidente da Comissão Nacional de Direito Previdenciário, Bruno Baptista e Gisele Kravchychyn e a advogada Ana Torreão Braz, membro da Comissão Especial de Precatórios.
“Trouxemos as demandas da advocacia paranaense ao lado dos nossos colegas, demonstrando a gravidade da situação que está delineada neste momento. Chamou atenção o fato de o ministro Mussi ter compreendido a dimensão do que estamos falando em relação ao cenário para este ano e para os próximos”, relatou Marilena. Diante da reação do magistrado ao tema, a presidente da seccional avalia que há boas perspectivas. “Saímos esperançosos de restituir a Justiça nesse caso dos precatórios do INSS.
Ela lembrou que a seccional do Paraná já se manifestou sobre o tema em ofício encaminhado ao presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em que argumentou no sentido de que a questão demanda uma atuação imediata, pois, se não for resolvida com celeridade, a perspectiva para os anos subsequentes será pior.
Após a reunião, Horn também ressaltou a gravidade e a urgência da pauta. “Dando sequência às articulações do nosso presidente Beto Simonetti a respeito da matéria, fomos recebidos pelo presidente em exercício do STJ para dialogar e buscar solução para a questão dos honorários contratuais destacados nos precatórios federais, que merecem ser pagos em conjunto, e o principal depositado ao seu constituinte. O atual entendimento do CJF e do TRF4 é reputado pela advocacia como ilegal e reverter tal posicionamento e defender nossos honorários será missão da Ordem. Saímos hoje com a expectativa de que até a primeira semana de agosto teremos uma decisão colegiada do CJF a respeito”, disse. Ele pontuou que o Conselho Federal vai oficiar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o objetivo de que seja criada uma normativa relacionada à matéria.
Desde que tomou conhecimento, a OAB atua para reformar o método adotado pelo CJF e pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) quanto ao novo regime de precatórios, especialmente em relação à postergação do pagamento dos honorários contratuais destacados, a prejudicar enormemente o exercício da advocacia.