Reunidos em Francisco Beltrão nesta sexta-feira (5/4), os presidentes de subseções da OAB Paraná reiteraram a necessidade da implantação de um sistema de inquéritos policiais eficaz. O tema foi trazido ao debate pela presidente da OAB Pitanga, Geovania de Fátima Dziubate.
A advogada defendeu a alteração do sistema de gerenciamento de inquéritos policial junto às delegacias, visando aprimorar o sistema vigente e garantir mais agilidade, principalmente em casos relacionados à Lei Maria da Penha. “O novo delegado que assumiu na nossa comarca relatou casos de inquéritos parados e esquecidos, inclusive casos de violência de gênero, o que é muito grave”, relatou Geovania.
A questão vem sendo acompanhada pela Comissão de Segurança Pública da OAB Paraná, integrada pelo vice-presidente Fernando Deneka, e pelo presidente da OAB Ponta Grossa, Jorge Sebastião Filho. “É realmente absurdo o que vem acontecendo com a advocacia em relação ao acesso ao sistema da polícia judiciária. Foi criada uma instrução normativa e um sistema – o Procedimento de Polícia Judiciária Eletrônico – que só a polícia tem acesso”, pontuou Sebastião Filho.
“É um sistema eletrônico que não temos qualquer acesso, só quando o delegado instaura processo oficial e aí gera o número único do Projudi. O inquérito então se torna sigiloso e o advogado tem que fazer requerimento de habilitação, que depende de autorização. Há uma lacuna entre o que está sendo produzido na delegacia e a inserção desses dados no sistema”, observou Jorge Sebastião Filho.
De acordo com Fernando Deneka, a OAB Paraná já oficiou a Polícia Civil apontando essas dificuldades e uma reunião com os órgãos de Justiça envolvidos foi realizada na última semana. “Estamos monitorando de perto este tema. O Tribunal de Justiça se prontificou a apresentar até o final de abril um modelo que resolva esse impasse. No início de maio teremos nova reunião para cobrar novamente uma solução”, disse Deneka.