O presidente da OAB Bandeirantes, Paulo Busato, e o advogado e professor Ricardo Cavalcanti de Albuquerque, da OABPrev-PR, trataram no V Colégio de Presidentes de Subseções da gestão 2016/2018 da OAB Paraná do acesso ao processo eletrônico e da certificação digital que permite esse acesso.
A queixa é geral quanto à lentidão para acesso integral aos processos e quanto ao gatilho disparado pela entrada no sistema. “Quando o advogado tem 10 dias para abrir o prazo e mais 5 dias para se manifestar, a pressa é dele. Obrigar o advogado a receber a intimação assim que entrar no sistema é incoerente. Especialmente porque terceiros podem visualizar integralmente o processo, inclusive a intimação pendente”, afirmou o Marcelo Costa, presidente da OAB Maringá.
“Com relação ao acesso do PJe sem certificação digital. A própria Justiça vê o PJe como o sistema que vai centralizar todas a jurisprudência, mas não para acessarmos. Esse banco com entendimentos e súmulas vinculantes ficará à disposição dos juízes. Quando esse banco ficar ativo será dificílimo mudar um entendimento jurisprudencial. Muitos querem saber qual a diferença do PJe e do Projudi. É essa: esse banco de dados imenso, que com a inteligência artificial auxiliará o Judiciário”, destacou Albuquerque.
“Vejo a certificação digital como uma ferramenta para controle dos advogados. Não podemos nos esquecer disso”, afirmou Edni. “A certificação é uma garantia quando há divergência quanto à apresentação de documentos”, completou Albuquerque.